O episódio da bomba de escoamento no condomínio Lagos de São Gonçalo deve virar assunto criminal. De acordo com o promotor Adriano Pereira Zibetti, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, os responsáveis devem ser enquadrados no Artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais, sancionada em 1998 pelo governo federal.

A Promotoria aguardará o andamento das investigações policiais para apontar quem foram os responsáveis por instalar a bomba no condomínio, que na quinta-feira atirou água a um banhado próximo a regiões mais vulneráveis economicamente de Pelotas.

A tendência é que, após as diligências policiais iniciadas ainda na quinta-feira, haja o indiciamento, ao menos, pelo crime de construir, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

Zibetti reiterou a informação da Prefeitura de Pelotas e do Sanep de que nenhuma autorização ou licença foi emitida neste sentido, de instalação ou de testes do equipamento - que foi o alegado pelo síndico do condomínio. A pena para o crime é de um a seis meses, podendo ser revertida em multa.

Não se descarta que os responsáveis, ainda não identificados ou apontados, sejam enquadrados em outras tipificações de crimes ambientais. Para Zibetti, é claro que a ação teve potencial lesivo à cidade.

"Em algum momento aquela água vai desaguar e atingir alguém. Toda obra que tem o reflexo ambiental depende da licença e autorização ambiental para se ter noção do que vai acontecer", disse o promotor.

A diligência comandada pela Polícia Ambiental (Patram) no condomínio não gerou Termo Circunstanciado (TC), segundo a Promotoria. Houve apenas a ocorrência policial, que deve gerar o TC pela Brigada Militar ou Polícia Civil.

Na reunião da Sala de Situação desta sexta-feira, a prefeita Paula Mascarenhas e a diretora-presidente do Sanep, Michele Alsina, comentaram sobre o episódio no condomínio de classe alta. Elas disseram que se trata de um "desserviço" à cidade, no momento em que os esforços são para conter ou minimizar os alagamentos de forma generalizada.

"Todas as nossas decisões são para o bem coletivo e público, e essa decisão de um grupo de pessoas pode ter contrariado todas as decisões que estamos tomando, de ampliar nossa capacidade de bombeamento para não chegar ao estado [de alagamento] de outros municípios do Rio Grande do Sul", disse Alsina.

Paula lamentou que o caso tenha se confundido com as bombas colocadas na Estrada do Engenho, que tiveram a aprovação do Sanep e serão utilizadas, se necessário, para o escoamento das águas ao Canal São Gonçalo.

"[O episódio foi] uma certa inconsequência que nos atrapalha bastante", disse a prefeita, reforçando que os responsáveis responderão administrativa e criminalmente. "Eles alegam que reproduzem um sistema de drenagem subterrâneo, mas o fato é que para mudar o sistema de drenagem, precisa da autorização."

O Condomínio manifestou-se ainda na quinta-feira e disse que a bomba instalada serviria para substituir duas que fazem a drenagem no local, mas estão estragadas. Em nota, afirmou que "nunca se cogitou colocá-las em funcionamento para extravasar águas em prejuízo de terceiros, pois esse mesmo sistema de escoamento ocorre de forma natural e pacífica há mais de dez anos".