Corrupção

Gravações do delator são consideradas legais, diz Fachin

Entendimento está na decisão na qual o ministro autorizou a abertura de investigação contra Temer, Aécio e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

19 de Maio de 2017 - 20h07 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Redação
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O empresário Joesley Batista, ao fundo, na ponta da mesa, presta delação à força-tarefa da Lava Jato (Foto: Divulgação - DP)

O empresário Joesley Batista, ao fundo, na ponta da mesa, presta delação à força-tarefa da Lava Jato (Foto: Divulgação - DP)

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Édson Fachin, em imagem de arquivo (Foto: Divulgação - DP)

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Édson Fachin, em imagem de arquivo (Foto: Divulgação - DP)

Michel Temer em imagem de arquivo (Foto: Divulgação - DP)

Michel Temer em imagem de arquivo (Foto: Divulgação - DP)

O empresário Joesley Batista confirmou em sua delação premiada que a JBS usou doações oficiais para pagar propina a políticos que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.
Joesley estimou que a empresa fez doação oficial de cerca de R$ 400 milhões em troca de contrapartidas e mais R$ 100 milhões por meio de moeda em espécie e notas fiscais falsas. Aos procuradores, Batista confirmou atos de corrupção que foram cometidos pela empresa, senadores, deputados, ex-presidentes da República. Joesley afirmou que a maioria das doações oficiais feitas pela JBS era propina disfarçada por contrapartidas recebidas.

“Tem pagamento via oficial, caixa 1, via campanha, tem via caixa 2, tem dinheiro em espécie. Essa era a forma de pagar. Acontece o seguinte: combina-se o ilícito, o fato lá de corrupção com o político, com o dirigente do Poder Público, e daí para frente se procede o pagamento. Os pagamentos são feitos das mais diversas maneiras, nota fiscal fria, seja dinheiro, caixa 2, até mesmo doação política oficial”, disse o empresário. O sigilo das delações foi retirado na manhã de sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações envolvendo as delações da JBS.

Gravações de delator são consideradas legais
O ministro do STF Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República. O entendimento está na decisão na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.

Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.

“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.

Gravações
Joesley Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada. De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30min, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas com o deputado Loures.

Na conversa, Temer e Batista falaram sobre o cenário político e os avanços na economia, além da situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato. O áudio tem cerca de 40 minutos e foi divulgado quinta-feira pelo STF.

Após o STF divulgar a íntegra da delação premiada dos empresários - são cerca de duas mil páginas -, o Palácio do Planalto informou que o presidente não acreditou na veracidade das declarações de Joesley referentes ao suborno de um juiz e um procurador. “O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. “A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito”, diz o comunicado.

JBS é alvo de seis processos administrativos na CVM
A empresa JBS é objeto de seis processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o mercado de capitais. Três desses processos foram abertos em uma semana, dias 12, 17 e 18, para apurar notícias, fatos relevantes e comunicados envolvendo a companhia aberta. A CVM não informou o teor dos processos.
A JBS é alvo da Operação Lava Jato e de outras operações deflagradas pela Polícia Federal para investigar possíveis desvios, pagamentos de propina e fraudes na liberação de recursos públicos.
Também há indícios não confirmados de que a empresa teria se beneficiado da alta do dólar que ocorreu quinta-feira, horas depois da divulgação de gravação feita por um dos controladores da empresa, Joesley Batista.

Deputado afastado Rocha Loures chega ao Brasil
O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) chegou na sexta-feira ao Brasil. Ele desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 6h10min, procedente de Nova York. Loures foi citado em delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS. O parlamentar foi o primeiro a desembarcar, com o auxílio da equipe da empresa aérea, de acordo com relatos de outros passageiros. Recebido com críticas por manifestantes que o esperavam desde o começo da manhã, ele foi o último a chegar à área de desembarque. O deputado deixou o aeroporto em um táxi, sem gravar entrevista.

O ministro do Supremo Edson Fachin determinou o afastamento de Rocha Loures do cargo de deputado, mantendo as prerrogativas, como o foro privilegiado. O parlamentar é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou a Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Justiça. Até março deste ano, ele trabalhava como assessor especial da Presidência da República.

OAB analisa impeachment de Temer
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, convocou para este sábado uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima decisória da Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais. O objetivo é avaliar medidas jurídicas cabíveis em face das notícias da realização de acordo de colaboração premiada entre integrantes do Grupo JBS. A sessão está marcada para as 15h, na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Representação contra Aécio aguarda formação do Conselho de Ética
A representação por quebra de decoro parlamentar apresentada quinta-feira pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por deputados do PSOL contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ainda não foi analisada pelo Conselho de Ética do Senado, porque falta a indicação de metade dos seus membros para que ele possa se reunir. A expectativa é de que o Conselho seja instalado na semana que vem.

 

 


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