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Câmara vai votar agora relatório que recomenda rejeição à denúncia contra Temer

Parecer favorável à denúncia de Rodrigo Janot contra o peemedebista foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa

13 de Julho de 2017 - 20h20 Corrigir A + A -

Por: Redação
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O novo relator do parecer contrário à denúncia da PGR contra Michel Temer, o deputado Pedro Abi-Ackel (PSDB-MG), nesta quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Foto: Divulgação - DP)

O novo relator do parecer contrário à denúncia da PGR contra Michel Temer, o deputado Pedro Abi-Ackel (PSDB-MG), nesta quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Foto: Divulgação - DP)

Após rejeitar relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) por 40 a 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia contra Michel Temer.

O relatório de Abi-Ackel, aprovado por 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia contra o peemedebista.

Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo parecer
Entre os argumentos apresentados à CCJ, o novo relator afirma que as acusações contra Temer foram resultado de ação "suspeitíssima" do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Abi-Ackel afirmou também que a denúncia "peca por omissão" ao argumentar que a suposta conduta criminosa deveria ter sido descrita objetivamente. "Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal", disse, na denúncia.

Trocas na CCJ
Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram desde que a denúncia chegou à Câmara 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer. O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base. Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.

Oposição reage
Para a oposição, o resultado da primeira votação, quando a CCJ analisou o relatório de Zveiter, foi "artificial" e "fabricado". Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou: "Dos 40 deputados que votaram contra, 12 entraram na comissão após a chegada da denúncia." Pelos cálculos de Molon, se a base do governo não tivesse feito as mudanças na CCJ, o resultado seria de 37 a 28, a favor do parecer de Zveiter.

Da tropa de choque de Temer, Beto Mansur (PRB-SP), disse que o resultado foi uma vitória. Se preocupa, no entanto, com a votação do plenário. "Precisamos preservar [Temer] contra qualquer tipo de denúncia. Para isso, precisamos de quórum qualificado."

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade". Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Por conta do cargo, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

Trâmite
O parecer aprovado na Comissão nesta quinta será incluído na pauta de votações do plenário na sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará uma reunião com os líderes partidários para definir o dia da votação.

Após discussão em plenário, a denúncia será submetida a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão 'sim' ou 'não', no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A denúncia contra Temer seguirá para o Supremo se pelo menos 342 deputados votarem contra o relatório de Abi-Ackel.

No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias. Ele só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.


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