Dinheiro

Precatórios somam R$ 260 milhões em Pelotas

Cidade possui a terceira maior dívida do Estado com pessoas físicas e jurídicas; algumas ações se estendem há 30 anos

14 de Julho de 2017 - 06h43 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

A fila é enorme: são 943 pessoas, grupos ou empresas que esperam pela sua vez de receber da prefeitura de Pelotas o valor a que têm direito. E há dívidas de diferentes tipos. Desde reclamatórias recentes de empresas que prestaram serviços públicos e tiveram seus contratos rompidos até ações trabalhistas iniciadas quando a moeda carregada nos bolsos era o cruzado novo. O resultado disso é que ao invés de diminuir, a dívida do município só cresce.

Em apenas três anos, o passivo com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs, débitos de até dez salários mínimos) cresceu 153%. Saltou de R$ 102,8 milhões em 2014 para alarmantes R$ 260 milhões atuais. Somente Porto Alegre e Caxias do Sul devem mais, conforme levantamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). Para piorar a situação, dois fatores ainda colaboram para que os números não sigam uma tendência de queda. O primeiro deles é a contínua entrada de novos credores na lista de espera por receber valores. São prestadoras de serviço que foram contratadas da prefeitura, empresas fornecedoras e ex-servidores em busca de direitos trabalhistas. O segundo item é o juro, que transforma a dívida em uma bola de neve.

“O que conseguimos pagar mensalmente sequer cobre os juros colocados sobre a dívida. Com isso, ao invés de vermos o saldo diminuir, temos à nossa frente algo interminável”, alerta o secretário de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf). Impagável, de acordo com Otoni Sérgio Xavier, especialmente porque o prazo estabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é apertado. Conforme a corte, até 31 de dezembro de 2020 todos os estados e municípios deverão pagar tudo que devem. “Hoje, para conseguirmos quitar dentro deste período, seria preciso comprometer pelo menos R$ 6 milhões por mês. É inviável”, diz o titular da Sgaf.

Vigiada de perto pelo TJ-RS, a prefeitura reserva obrigatoriamente 1% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) para precatórios, o que equivale a R$ 560 mil mensais. No entanto, para que não tivesse mais recursos bloqueados, entrou em acordo com o tribunal e a partir do fim de julho a reserva será de R$ 1 milhão. Entre janeiro e dezembro deste ano o município terá destinado R$ 9,3 milhões para saldar dívidas. Com o compromisso de aumentar em 2018.

Longa espera
Um dos maiores credores dos precatórios é o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp). Por representar os servidores públicos, acaba movendo grandes ações coletivas em busca de reparações. Algumas, inclusive, com quase três décadas e que somente agora estão sendo quitadas.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, em breve dívidas da extinta Empresa da Pedreira Municipal de Pelotas (Empem) começarão a ser pagas. É o resultado de uma ação judicial que se arrasta desde 1991 por conta de recursos jurídicos movidos pelo município. O valor ainda precisa ser definido através de uma perícia contábil, já que durante o período o país passou por três planos econômicos diferentes.

Enquanto os antigos funcionários da pedreira aguardam, quase todos os ex-servidores celetistas da prefeitura que reivindicaram valores coletivamente já receberam pagamentos referentes também ao início da década de 1990. “São quase R$ 4 milhões divididos entre 2 mil trabalhadores. No entanto, ainda há outros processos em tramitação que entrarão nessa fila”, diz Botelho.

O titular da Sgaf vê poucas alternativas para não ser esmagado por essa bola de neve. Uma delas é o corte de gastos em diárias, viagens e horas extras - já anunciado pela prefeitura - somado ao acréscimo de novas receitas, como o recolhimento de ISSQN a partir de movimentações bancárias locais, o que deverá acontecer a partir de 2018. Isso poderá render até R$ 900 mil a mais por mês ao município. “Mas o principal é conseguir que este prazo até 2020 seja estendido ou que sejam disponibilizadas linhas de crédito bancário para que as prefeituras peguem recursos para quitar os precatórios. Sem isso, fica muito difícil”, avalia Xavier.

SAIBA MAIS
O tamanho da dívida (em milhões)
2014 - R$ 102,8
2017 - R$ 260 (+153%)

Quanto foi pago (em milhões)
2010 - R$ 2,7
2011 - R$ 3,5
2012 - R$ 4,1
2013 - R$ 4,6
2014 - R$ 5,8
2015 - R$ 5,7
2016 - R$ 5,6
2017 - R$ 3,3 (até junho)


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados