Dinheiro público

MPF denuncia 72 ex-parlamentares na farra das passagens aéreas

Políticos são acusados de gastar cerca R$ 8,5 milhões em bilhetes destinados a terceiros

10 de Agosto de 2017 - 17h01 Corrigir A + A -

O Ministério Público Federal (MPF/DF) validou, parcialmente, 28 ações penais contra 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato. Eles são acusados de usar recursos públicos a que tinham direito em função do cargo para emitir passagens aéreas em nome de terceiros. O episódio ficou conhecido como “farra das passagens” e se tornou público em 2009, com a publicação de reportagens jornalísticas.

Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça por meio de ações penais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região contra 443 políticos. No entanto, os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações referentes a cerca de 380 pessoas - que perderam a prerrogativa de foro por função - foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). Em parte dos casos, o MPF entendeu que os crimes já estão prescritos e, por isso, se manifestou pela extinção da punibilidade.

Dos 13 ex-parlamentares gaúchos citados na época, 11 deles: Alceu Collares, Cezar Schirmer, Cláudio Castanheira Diaz, Enio Bacci, Érico da Silva Ribeiro, Fernando Marroni, Francisco Turra, Germano Bonow, Manuela D'Ávila, Matteo Rota Chiarelli, Nelson Proença, Orlando Desconsi, Paulo Roberto Manoel Pereira, Tarcísio Zimmermann, Vieira da Cunha e Vilson Covatti, estão livres das acusações. Os ex-deputados federais Beto Albuquerque (PSB) e Luciana Genro (PSOL), seguem sendo investigados. Eles são acusados de gastarem, juntos, R$ 241,6 mil em viagens de avião de 2007 a 2009.

Ao ratificar de forma parcial os pedidos para que ex-parlamentares respondam por peculato, a autora das manifestações frisou que a medida se restringe à esfera criminal. É que os fatos são objeto de um inquérito civil, também em andamento na PR/DF. É neste âmbito - o cível - que podem ser propostas tanto as ações por improbidade administrativa quanto as de ressarcimento do Erário, caso sejam comprovados prejuízos.

Na análise individual dos casos, na PR/DF, foram verificados aspectos como a quantidade de bilhetes emitidos, o valor gasto pela Câmara e os destinos dessas viagens. Somados 13.877 bilhetes vinculados aos 72 ex-parlamentares denunciados neste momento, custaram aos cofres da Câmara R$ 8.369.967,69. Em relação à quantidade, a variação é grande. Há casos de ex-deputados em relação a quem aparece apenas um bilhete e outros que ultrapassam os 400. Entre os denunciados, o recordista é Henrique Afonso Soares Lima, que teve 434 bilhetes emitidos em nome de terceiros vinculados a sua cota.

O total desembolsado pela Câmara foi de R$ 245,3 mil. Outro agravante no caso dele foi o fato de parte dessas passagens ser para destinos internacionais. De acordo com os documentos incluídos no inquérito, 43 ex-parlamentares tiveram mais de 200 bilhetes emitidos em nome de terceiros durante o período investigado. As viagens dos beneficiados pelos bilhetes pagos pela Câmara dos Deputados, tinham destinos nacionais e internacionais. Entre os documentos reunidos durante a fase de investigação preliminar, estão informações fornecidas por agências e companhias aéreas, segundo os quais foram feitas viagens para cidades como Miami, Paris e Buenos Aires. Atualmente, o serviço de transporte aéreo da Câmara permite apenas viagens nacionais. Além disso, há um limite de quatro trechos mensais destinadas a cada deputado. E o uso da cota para viagens de assessores está condicionada à autorização da Mesa Diretora.

Entre os investigados com mais de 70 anos, aparecem Rubens Moreira Mendes Filho, que adquiriu 160 bilhetes aéreos em favor de terceiros, e Ernandes Santos Amorim, com 217 bilhetes. Nos dois casos, a última compra aconteceu no início de 2009, ou seja, o Estado tinha, no máximo, oito anos (metade do prazo prescricional calculado para a pena máxima prevista para o crime de peculato) para oficializar a abertura de ações contra eles. Ao todo, 77 investigados foram enquadrados nessa hipótese e receberam do MPF um parecer pela extinção da punibilidade. O posicionamento se repetiu no caso de um ex-parlamentar já falecido.

 Fonte: Ministério Público Federal


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