Mudanças

Novas regras para os ambulantes do Calçadão

Atuais trabalhadores - vendedores de churros, pipoca e crepes - devem adquirir trailers móveis e apresentar documentos

13 de Setembro de 2017 - 10h45 Corrigir A + A -
As regras constam no Decreto 6.029 (Foto: Carlos Queiroz - DP)

As regras constam no Decreto 6.029 (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Ambulantes do calçadão de Pelotas passam por tempos difíceis. As alterações no trabalho dos comerciantes devem se enrolar até o fim da revitalização do espaço. No dia último 6 a prefeitura publicou o Decreto 6.029, que informa diversos procedimentos a serem tomados por ambulantes do gênero alimentício. A Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) informa que uma convocação pública deve ser feita ainda neste mês. As readequações para quiosques de revistas e floriculturas serão estabelecidas no próximo mês.

Vendedores de churros, crepes e pipoca deverão participar da convocação pública, quando a prefeitura verificará se estão com documentos em dia. Todos os carrinhos deverão ser móveis e retirados diariamente, com possibilidade de uso do ponto das 8h às 20h. Só estão aptos a participar aqueles que já ocupam ponto no local. Quem não tiver os documentos em dia será retirado. A reorganização espacial faz parte das medidas para mudar a cara do Calçadão, ainda em obras, reforma que foi orçada em R$ 3,9 milhões.

O decreto especifica uma série de regras. O veículo deverá conter espaço para armazenamento, bancada, portas de correr, fechamento com vidro e material com acabamento de aço inox. A estrutura deverá ser de 1,8 metro, com largura de 80 por 60 centímetros. São quatro ambulantes por quadra, com 16 pontos de venda ao total. Já as estruturas fixas serão cinco - três revistarias e duas floriculturas -, a serem reorganizadas por licitação, ainda sem data de lançamento. A arquiteta da SGCMU, Carmem Roig, diz que a ideia foi priorizar o pedestre e manter os trailers e quiosques, comércio já consagrado no Calçadão.

A quadra da rua Voluntários da Pátria até a General Neto foi a primeira a receber piso novo. Segundo a prefeitura, a quadra entre a General Neto e a 7 de Setembro está pronta para receber a concretagem. Na seguinte, até a rua Marechal Floriano, as obras ainda não chegaram. Mas o vendedor de crepes Sérgio Medeiros, 62, já antecipa os gastos que terá nos próximos meses. Proprietário de um trailer que ocupa há 19 anos no mesmo ponto, Sérgio foi informado que a estrutura de seu carrinho não está de acordo com os padrões. “Vai ter que ser tudo novo. Talvez uns R$ 5 mil”, diz, a respeito do investimento que terá para readequar o equipamento. Apesar disso, aprova a postura da gestão em readequar o uso do espaço. “A gente concorda porque estamos no espaço público. Tem que estar tudo regularizado mesmo.”

O comerciante ainda não providenciou todos os documentos solicitados. Já a proprietária de uma revistaria no final do Calçadão não tem nem ideia do que mudará quando a obra avançar até ali. “Não temos nada de informação. Provavelmente não sobre nada disso aqui”, lamenta, apontando para a estrutura do quiosque. Ana Luísa Mendonça, 49, tem a revistaria como única renda. Quando a reforma chegar até o fim do Calçadão e sua banca for retirada, planeja ficar em casa. “Eu devo ficar seis meses sem faturar, assim como o pessoal da outra ponta do Calçadão”, conta.

A comerciante terá de participar da licitação que funcionará como uma oferta de aluguel, conforme a Carmem Roig. “Quem ofertar o maior lance leva o espaço”, diz. O padrão da estrutura ainda não foi definido. O edital está sendo montado e deve ser publicado no próximo mês.

Ambulantes de alimentos deverão apresentar
> Cópia do ato constitutivo ou estatuto social da empresa, registrado na Junta Comercial do Estado, ou, em se tratando de comércio exercido por pessoa física, cópia do RG

> Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Dívida Ativa da União; regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais; também com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais do Município de Pelotas

> Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou CNPJ

> Prova de regularidade para com o Sistema de Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS

> Prova de regularidade para com o FGTS, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pela Caixa Econômica Federal

> Certidão Negativa para débitos perante a Justiça do Trabalho

> Apresentação de Certidão Negativa de antecedentes criminais


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