Projeções

Audiência debate o Plano Plurianual

Oposição cobrou a criação de uma Central de Intérpretes de Libras no município

13 de Setembro de 2017 - 12h15 Corrigir A + A -
Lei estabelece diretrizes dogoverno para os próximos quatro anos (Foto: Camila Horne Mattos - Câmara de Vereadores)

Lei estabelece diretrizes dogoverno para os próximos quatro anos (Foto: Camila Horne Mattos - Câmara de Vereadores)

Uma audiência pública debateu, na manhã desta terça-feira (12), as diretrizes do Plano Plurianual que orientam a agenda do governo pelos próximos quatro anos. Dividido em três áreas que abarcam sete programas governamentais, o texto enviado à Câmara de Pelotas apresenta um demonstrativo dos projetos do governo no período. Nesta parte, um anexo da proposta, constam ações que vão desde a compra de uma retroescavadeira para o Sanep até um estudo para a implantação de atendimento a pessoas com deficiência, por exemplo. O debate político se fixou neste demonstrativo. Menos de 30 pessoas participaram do debate, que durou mais de três horas.

Os principais questionamentos partiram da oposição, principalmente na voz dos vereadores Marcus Cunha (PDT), Fernanda Miranda (PSOL), Ivan Duarte (PT) e Marcola (PT). Entre os integrantes da base do governo na casa, Fabrício Tavares (PSD) ocupou a posição de defender cada item questionado e Daiane Dias (PSB) cobrou a ausência de políticas para as minorias como público LGBT, negros e jovens. A representante do Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel), Rosemeri Santos, solicitou que, nos itens que preveem compras do Sanep, fossem incluídos escudos de proteção a fim de evitar tragédias e melhorar a segurança dos servidores que trabalham na autarquia.

Os vereadores Marcus Cunha e Ivan Duarte trataram, especificamente, dos recursos dispostos ao município. Ivan lançou, no debate, o que seriam os recursos próprios dentro do orçamento de R$ 1,1 bilhão que a prefeitura dispõe - excluindo os repasses do Estado e da União. Jairo Dutra, secretário de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf), que ocupa o cargo há um mês, explicou que são cerca de 18%, com as principais origens no IPTU e no ISSQN. “Seriam aproximadamente R$ 200 milhões”, explicou Dutra em números aproximados. Cunha disse não ver, no PPA, a possibilidade de cobrança de contribuições de melhoria, um imposto previsto na Constituição em áreas valorizadas pelo investimento público. “Não é uma obrigação e a Paula tem a opção política de não cobrar mais este imposto”, defendeu Fabrício Tavares. Cunha ainda insistiu: “O município, na crise, está abrindo mão de contribuições?”. Jairo Dutra confirmou.

“O que me espanta ao ler o plano é que não diz nada a respeito de pagar o piso do magistério aos professores, não fala em melhorar as condições dos médicos e não fala em criar uma Central de Intérpretes no município”, cobrou Fernanda Miranda. Presente na audiência, o secretário de Educação e Desporto (Smed), Artur Corrêa (PTB), defendeu que há, na proposta, a continuidade ao processo de elaboração de um novo Plano de Carreira do magistério, que prevê o pagamento do piso nacional da categoria - o que tem sido alvo de processos dos professores contra o município. Fabrício Tavares lembrou que o projeto do PPA é “genérico e amplo”. “As questões específicas serão tratadas na LDO e na LOA, que devem ser enviadas para esta Casa até novembro”, disse, ao se referir à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Comunidade surda
Representando a comunidade surda de Pelotas, Jean Michel começou a sua fala, em libras, agradecendo a vereadora Fernanda Miranda por solicitar intérpretes para a audiência. Michel relatou as dificuldades enfrentadas pelos surdos no acesso ao atendimento de serviços públicos. No PPA enviado ao Legislativo, está previsto um “estudo para implantação de atendimento a pessoas com deficiência” sem valores previstos para a ação. Jean lembrou que a comunidade surda solicita uma Central de Intérpretes de Libras há muitos anos. A Central funcionaria como uma equipe volante de intérpretes que atenderia chamados como, por exemplo, de um surdo sendo atendido por médicos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). “Estudo não significa que vai implementar”, reclamou Jean Michel. Ele ainda propôs a alteração do texto por “implementação de uma Central de Intérprete de Libras” na parte intitulada “promover o sentimento de pertencimento do cidadão à cidade”, esta, com orçamento de R$ 4,3 milhões. A Câmara atualmente não possui intérprete no quadro de funcionários e um novo concurso estaria nos planos da atual presidência da Casa.


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