Mudanças

Atualização do Plano Diretor chega à Câmara até novembro

Ajustes na lei que regulamenta espaços urbanos e rurais da cidade se arrastam por quase uma década e modificações geram polêmica

13 de Setembro de 2017 - 07h47 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Mercado imobiliário: Plano Diretor Municipal regra as construções da cidade (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Mercado imobiliário: Plano Diretor Municipal regra as construções da cidade (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Mal havia entrado em vigor, em 2008, e o 3º Plano Diretor Municipal (PDM) de Pelotas já virou alvo de uma série de observações. Erros em sua redação, normas que se sobrepõem e falta de clareza sobre procedimentos e exigências na hora de construir e ocupar os espaços públicos fazem com que o documento lembre uma colcha de retalhos, tornando difícil a compreensão por parte de empreendedores, entidades, cidadãos e até mesmo técnicos da administração municipal.

Por exigência do Estatuto das Cidades, a legislação está sendo revista e precisa ser aprovada até 2018, quando esgota o prazo de dez anos para a revisão das normas. Nas mãos da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) desde o final de julho, o relatório com 109 páginas de sugestões de ajustes no texto da lei já desperta polêmicas antes mesmo de tornar-se público com o envio à Câmara de Vereadores, o que está previsto para ocorrer entre outubro e novembro. Apesar de pretender tornar mais claros alguns pontos do atual plano, o projeto tem provocado reações contrárias entre ambientalistas, arquitetos e universidades. Especialmente pelo que chamam de "falta de transparência" na construção das propostas do PDM.

Ex-secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) durante o governo Eduardo Leite (PSDB), a arquiteta e urbanista Joseane Almeida reforça a importância de rever a legislação. Porém, critica a não participação dos pelotenses nos temas da cidade. "As atuais sugestões não foram debatidas com a sociedade, ninguém foi chamado a conhecer. Toda a nossa insatisfação é com a forma das mudanças, não com a necessidade delas ocorrerem", diz. Professora da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), ela representava a instituição no Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad) até agosto do ano passado, quando as duas universidades se retiraram do órgão consultivo. Tanto a UCPel quanto a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) alegaram que o conselho estava aprovando modificações no PDM sem embasamento técnico e ampla consulta aos seus integrantes.

Agora, Joseane e a professora Nirce Medvedovski, da UFPel, fazem parte do movimento Muda Conplad, que pede a extinção do colegiado e a criação de um Conselho da Cidade com maior participação social sobre a definição do planejamento urbano. Um dos motivos é a pressão que o setor da construção civil teria exercido para ampliar o potencial construtivo em áreas nobres da cidade como avenidas e regiões próximas a elas. Além de Marcelo Moreira, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Pelotas (Sinduscon) dentro do órgão, também o presidente da entidade, Fabiano de Marco, teria influenciado nas propostas ao PDM no Conplad. Oficialmente, porém, em nome do bairro Parque Una.

De Marco nega que as propostas sejam voltadas aos interesses dos empreiteiros. Afastado do Conplad há pelo menos seis meses, o dirigente do Sinduscon diz que, apesar da querela em torno de regras para novos prédios, há muita desinformação sobre o que está em jogo. Opinião reforçada por Moreira. "Muita gente se posiciona sem ter conhecimento. A única discussão com relação aos edifícios é mudar uma das faixas de 19 para 20 metros de altura, que é uma adequação necessária para viabilizar algumas construções", explica.

Secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Jacques Reydams afirma que todos os pontos contidos no documento de ajuste ao PDM foram expostos. "Existem várias visões urbanísticas e sobre a cidade. Mas o conselho é um órgão multidisciplinar e temos que aceitar o que a maioria votou."

Proteção ambiental reduzida
Outras alterações em debate e que poderiam influenciar diretamente na possibilidade de novas construções são a extinção de Áreas de Preservação Ambiental (APAs) e de 26 Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural (Aeians). Para o coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA), estas duas medidas atenderiam o mercado imobiliário. "É um gigantesco retrocesso ambiental que atenta à função social da propriedade e ao equilíbrio ecológico. Claramente coloca interesses privados acima dos públicos", argumenta Antonio Carlos Soler, que também atua como advogado especialista em Direito Ambiental.

Mais do que permitir o avanço de empreendimentos em regiões atualmente restritas, como proximidades de nascentes, rios e banhados, a eliminação destas barreiras ambientais facilitaria a tarefa de interessados em erguer prédios acima dos limites de altura. Usando o mecanismo da Transferência do Direito de Construir, o empreendedor pode adquirir potencial construtivo de terrenos em APAs com a missão de mantê-los protegidos, garantindo assim o direito de exceder a altura para seu empreendimento em qualquer bairro do município. Outra alternativa é a Outorga Onerosa, uma pagamento à prefeitura pelo excedente em edificações que em 2015 teve seu valor reduzido em cerca de 40%.

O Sinduscon nega que as mudanças na proteção ambiental possam causar a construção desenfreada de grandes prédios. "Nos últimos dez anos foram construídos uns três prédios altos na cidade utilizando a Transferência do Direito de Construir ou a Outorga Onerosa, pois em geral não vale a pena pagar e continuará assim. Era um valor estratosférico, agora será muito caro", avalia De Marco.

"O Plano não altera a concepção da cidade"
Paula Mascarenhas diz que aguarda apenas a avaliação legal da Procuradoria-Geral do Município para que possa revisar o conteúdo do Plano Diretor e enviar à Câmara. Entretanto, antes disso pediu que fossem incluídos itens relativos ao Pacto Pelotas pela Paz, já que o projeto de combate à violência inclui um eixo relacionado ao urbanismo.

A prefeita discorda das críticas de falta de transparência na construção dos ajustes no PDM. "Os debates estavam previstos para acontecer e aconteceram no ano passado. Estou estudando as propostas, ouvindo pessoas que respeito e vou tomar minhas decisões que, em última instância, serão submetidas à apreciação dos vereadores. Pelo que sei, as reuniões do Conplad sempre foram abertas à participação e públicas", rebate.

Paula acredita que, caso existam polêmicas após o envio do texto final à Câmara, elas podem ser positivas. "A atualização não altera a concepção urbanística da cidade. Além disso, considero que será um ganho para a sociedade o fato de nosso plano abarcar um posicionamento sobre segurança pública."

O que muda
Redação - Dos 319 artigos contidos no PDM, a atual proposta em análise pela prefeitura contém atualizações em 71 deles. A maioria possui consenso entre Conplad e SGCMU, sendo vários por conflitos entre normas ou erros de redação. Outros 17 artigos foram revogados.

Edificações - De acordo com o ajuste no artigo 125, locais que permitem prédios com até 19 metros de altura passariam a abrigar edifícios com 20 metros e oito andares (dois de garagem).

Proteção ambiental - Pelo menos 26 Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural (Aeians) devem ser extintas e Áreas de Preservação Permanente (APPs) reduzidas, o que poderia ampliar o potencial construtivo próximo a nascentes, cursos d'água e banhados.


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