Demanda

Gestão da Cidade tem 500 alvarás à espera de análise

Sistema e burocracia emperram liberação, pois demanda aumentou 80% com o acréscimo de um novo item no processo de avaliação

11 de Outubro de 2017 - 10h15 Corrigir A + A -

Por: Tânia Cabistany
taniac@diariopopular.com.br 

“Além dos nossos protocolos, temos esses 400 a mais todos os meses” Jacques Reydams, titular da SGCMU. (Foto: Carlos Queiroz - Infocenter DP)

“Além dos nossos protocolos, temos esses 400 a mais todos os meses” Jacques Reydams, titular da SGCMU. (Foto: Carlos Queiroz - Infocenter DP)

Em Pelotas, são 500 alvarás em atraso de até três meses para liberação junto à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). Demanda que deve baixar para 150 dentro de um mês, projeta o titular da pasta, Jacques Reydams, com o acréscimo de quatro funcionários no setor. A morosidade nos trabalhos é justificada pelas dificuldades enfrentadas a partir de mudança implantada pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucergs), que alterou o procedimento e criou um item de avaliação a ser feito pela prefeitura. Com isso, a demanda aumentou em 80%, o que corresponde a 400 protocolos ao mês.

No primeiro semestre deste ano já são 1.984 pedidos de viabilidade de localização, o novo passo criado. Conforme Reydams, essa demanda não diz respeito somente a novos alvarás, mas a todos, pois a cada alteração a empresa é obrigada a ter viabilidade do local. “Além dos nossos protocolos, temos esses 400 a mais todos os meses”, acentua. A mudança também gerou problema no banco de dados da Secretaria. Em função da troca de sistemas, a SGCMU não consegue ter o acompanhamento de todas as atividades porque o processo não funciona corretamente. Em resumo, conforme o secretário, não está fluindo como o anterior.

O gestor de políticas públicas do Sebrae, Fabrício Burket, explica que o endereço do empreendimento tem de ser dado à Jucergs, que repassa à prefeitura e só libera o CNPJ da pessoa após a sinalização positiva do município. Apenas depois desse passo inicial são liberados o CNPJ e a razão social da empresa. A viabilidade antecede o encaminhamento da documentação para liberação do alvará, que deve ocorrer em uma semana. Ocorre que a prefeitura mudou o sistema, mas os equipamentos são antigos e não estão comportando, o que implica o atraso geral. A viabilidade sai em 48 horas, afirma Reydams.

Trâmites dependem do empreendimento
O corretor de imóveis Paulo César Fernandes aguarda há seis meses o alvará para o funcionamento de um salão de beleza que a esposa pretende montar. O negócio envolve a aquisição de equipamentos que não podem ser adquiridos sem a licença da Vigilância Sanitária, que por sua vez não emite o documento sem ele ter a de operação. “Só quero trabalhar dentro da legalidade”, fala. Ainda segundo ele, toda a documentação solicitada foi apresentada.

Mas o secretário garante que não é assim. Assegura que não existe atraso superior a três meses (exceto se faltou algum documento e a pessoa não retornou na Secretaria) e que há especificidades a depender do tipo de empreendimento e trâmites que precisam estar de acordo com o Plano Diretor do município, datado de 2008. Existem cinco anexos com relação aos alvarás. No caso de Paulo César, até a acetona a ser utilizada no estabelecimento é alvo de análise em separado, exemplifica.

O novo pretende simplificar a análise, que por consequência reduzirá a burocracia. Além disso, o Plano Diretor é restritivo em termos de localização. Um exemplo: pelo Plano vigente não é possível a instalação de um consultório de cirurgião-dentista na rua Marechal Deodoro. Ficou defasado e tem incoerências, salienta o secretário. As análises de solicitações também são feitas pelo Conselho Técnico do Plano Diretor, que avalia de 20 a 30 processos de alvarás por semana.

Novo retrocesso
Para o presidente do Sindilojas, Gilmar Bazanella, o assunto é recorrente e já havia ocorrido um avanço, mas teve retrocesso. Em sua avaliação, nenhum dos setores envolvidos se entende muito bem e os órgãos responsáveis têm de agilizar os trâmites. Considera que na Jucergs o processo está mais rápido e que a prefeitura precisaria criar um ambiente para análise dos projetos em lugar só, instituindo um gabinete de empreendimentos, que deveria funcionar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.


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