Disputa

Empresa aguarda decisão da justiça sobre licitação do lixo

A desabilitação é considerada irregular pela empresa afetada

05 de Dezembro de 2017 - 18h59 Corrigir A + A -

A empresa Onze Construtora e Urbanizadora participou, na manhã desta terça-feira, de uma audiência que tratou da licitação envolvendo transbordo, transporte e destinação final do lixo de Pelotas. A empresa foi inabilitada do processo por não atender requisitos técnicos do edital lançado pelo Sanep para a prestação dos serviços durante cinco anos.

Proposta por Ivan Duarte (PT), que não conseguiu apoio de colegas para instalação de uma CPI, a ideia é chamar todos os envolvidos para esclarecimentos em novas audiências. Segundo a empresa, seu valor, que foi desconsiderado, seria na ordem de R$10 milhões a menos do que a empresa vencedora.

Segundo Gerson Bitelo, proprietário da empresa Onze, sua desabilitação teria sido irregular e a habilitação da Meioeste, vencedora da licitação, também seria irregular. O caso está na justiça e aguarda ser apreciado pelo Poder Judiciário.

A empresa foi desabilitada por apresentar uma certidão que foi desconsiderada pela Comissão de Licitações do Sanep. O documento atestava a prestação de serviço semelhante durante 15 meses no município de Gravataí.

A empresa ainda questionou os valores. A Meioeste venceu com o valor de R$119 por tonelada. O valor enviado pela Onze seria de R$95 - R$24 a menos por tonelada. O serviço deve envolver cerca de sete mil toneladas por mês, que representa uma diferença mensal de quase R$170 mil.

Em cinco anos de contrato, a diferença chega a R$10 milhões a mais entre a desabilitada e a habilitada.

No dia 21 de novembro, membros da Comissão de Licitações e da direção do Sanep estiveram na Câmara dando esclarecimentos técnicos sobre todo o processo. Segundo os autores do edital, as exigências técnicas eram as mesmas do certame anterior, lançado há quatro anos atrás. Conforme João Batista, presidente da comissão, todas as decisões foram tomadas com convicção.


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