Orçamento

Orçamento de 2018 é publicado no Diário Oficial da União

Orçamento foi publicado ontem no Diário Oficial da União; o único veto do presidente foi em relação à verba extra para o Fundeb

03 de Janeiro de 2018 - 14h09 Corrigir A + A -

Atualizada às 18h13min

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionou ontem o Orçamento da União para 2018. Publicado no Diário Oficial da União, a receita e a despesa são estimadas em R$ 3.575.230.380.469,00 (três trilhões, quinhentos e setenta e cinco bilhões, duzentos e trinta milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais). Esta é o primeiro orçamento já nos moldes da emenda dos tetos de gastos públicos, conhecida como "PEC do Congelamento por 20 Anos".

A previsão do governo é que a economia cresça até 2,5% em 2018 e estipulou o novo valor do salário mínimo nacional, fixado em R$ 954,00. O aumento, de R$ 17,00, é o pior dos últimos 24 anos, ou desde o Plano Real.

Os investimentos públicos, incluindo as estatais, serão de R$ 112,9 bilhões. Em relação à proposta enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramitação no Congresso, fruto das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e serviços em seus estados de origem. A oposição criticou os cortes de verbas em programas sociais.

Vetado recurso extra à educação
Na sanção, foi vetada a destinação de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo argumentou que o veto levou em consideração um recurso de R$ 14 bi já destinado para este fim - o valor mantém-se igual ao de 2017.

O Fundeb auxilia estados e municípios no atendimento na educação básica e a distribuição dos recursos está vinculada ao número de matrículas nas escolas públicas ou conveniadas.

No veto, Temer destacou a situação fiscal que se mostra para o ano e como isto trará impactos nas contas públicas. "Diversas medidas de contenção de despesas estão sendo instituídas, de forma que diversos órgãos da Administração Pública Federal estão sendo contemplados com recursos mínimos para seu funcionamento e manutenção", escreve na mensagem nº 1 de 2018 enviada ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB).

Eleição
Este também é o primeiro orçamento com destinação de verba para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as eleições de 2018. Para este fundo serão destinados R$ 1,7 bilhão. O FEFC passou a existir após a última reforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional e já em vigor para as eleições de 2018.

Quadro
Orçamento fiscal: R$ 1,3 trilhão

Orçamento da Seguridade Social: R$ 1 trilhão

Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,1 trilhão


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