Lava Jato

Pedido de liberdade de Eduardo Cunha é negado pelo STF

Atual relator da Operação no Supremo, ministro Édson Fachin lembrou em seu voto que o antecessor, Teori Zavascki, havia negado o pedido; Marco Aurélio Mello foi o único a votar a favor do réu

15 de Fevereiro de 2017 - 17h21 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Agência Brasil

Atualizada às 19h18

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (15), manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista está preso por ordem do juiz Sérgio Moro desde 19 de outubro de 2016, e atualmente responde a três ações penais decorrentes da Operação Lava Jato.

Votaram contra o pedido de liberdade de Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente na sessão desta tarde.

A defesa de Eduardo Cunha alega que o ex-deputado foi preso por determinação de Sérgio Moro pelos mesmos motivos analisados pelo STF quando decidiu afastá-lo e não prendê-lo. Havia pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República. Antes de proferir seu voto, Fachin lembrou que o ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, havia negado este pedido e afirmado que "tudo conduz à improcedência da reclamação".

Fachin também lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já rejeitou habeas corpus pedidos pela defesa de Cunha com os mesmos motivos alegados.

Defesa
Durante o julgamento, o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Eduardo Cunha, disse que o que está em julgamento no STF não é a situação do deputado cassado em si, "mas o respeito à Constituição".

"É inequívoco que a Operação Lava Jato trouxe ao País um intenso e duro combate à corrupção e ao sentimento de impunidade dentro da população. Isso é certo. Da mesma forma que é certo que, para fazê-lo, não se faz necessário atropelar a Constituição Federal e seus princípios básicos", afirmou Ticiano.

"O que se julga aqui não é Eduardo Cunha, mas o respeito à Constituição e às garantias fundamentais", prosseguiu o defensor.

Para o advogado de Cunha, a questão do aneurisma cerebral do ex-parlamentar foi utilizada como um "reality show macabro". Em audiência com o juiz federal Sérgio Moro, Cunha relatou ter um aneurisma cerebral.

Requisitos
O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, por sua vez, disse que "a inicial da reclamação não atende aos requisitos mínimos".

"Quer fazer crer o ora agravante (Cunha) que a inexistência de pedido de prisão equivaleria a uma negativa de pedido", disse Bonifácio, discordando desse argumento.

 


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