Agora é lei

Câmara derruba veto de Paula

Projeto de lei define tempo máximo de espera nas lotéricas; na votação foram 11 votos pela derrubada e 8 contrários

16 de Março de 2017 - 17h52 0 comentário(s) Corrigir A + A -
Movimento em agência lotérica localizada na área central de Pelotas na manhã desta quinta-feira; Câmara de Vereadores derruba veto da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) ao projeto que estabelece limite de tempo para atendimento em lotéricas - 20 minutos em dias normais e 30 nas vésperas e no primeiro dia após feriados (Foto: Paulo Rossi - DP)

Movimento em agência lotérica localizada na área central de Pelotas na manhã desta quinta-feira; Câmara de Vereadores derruba veto da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) ao projeto que estabelece limite de tempo para atendimento em lotéricas - 20 minutos em dias normais e 30 nas vésperas e no primeiro dia após feriados (Foto: Paulo Rossi - DP)

A Câmara de Vereadores de Pelotas derrubou nesta quinta-feira (16) o veto da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) sobre o projeto de lei que regulamenta o tempo de espera de atendimento nas agências lotéricas do município. No veto, a prefeita entendeu que havia vício de validade por afronta à independência e harmonia entre os poderes. Para os vereadores, no entanto, como já existe lei que fiscaliza o horário de agências bancárias em vigor, o mesmo pode ocorrer através de legislação municipal que regule as lotéricas. A proposta foi apresentada ano passado pelo então vereador Vicente do Amaral (PSDB). Foi a primeira derrota do Poder Executivo na Casa, onde tem ampla maioria. O veto foi derrubado e a lei aprovada por 11 votos contra oito.

A partir do veto de Paula, a matéria voltou para o Legislativo e automaticamente enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Comissão, o relator, vereador Salvador Ribeiro (PMDB), emitiu parecer contrário ao veto. "Sou usuário de lotéricas e também sofro com as longas filas", disse.

Não apenas ele. O aposentado Flávio Costa, 72, relata que a cada início de mês enfrenta longas filas nesses estabelecimentos. "Antes de sair de casa eu já me preparo psicologicamente", afirmou. Embora nunca tenha marcado no relógio o tempo que aguarda para ser atendido, estima em uma hora o tempo que leva até chegar ao guichê para pagar as contas nos primeiros dias de cada mês. A aposentada Nara Vieira, 64, que também pagava contas nesta quinta-feira em uma das lotéricas que se concentram no calçadão da Sete de Setembro, apoia a medida. "Se funcionar, esta lei é boa", disse.

O que define a lei
Fica regulamentado o tempo máximo de espera para atendimentos em lotéricas - 20 minutos em dias normais e 30 minutos no último dia anterior e no primeiro posterior a feriados. Para isso, as agências terão que disponibilizar máquinas eletrônicas para emissão de senhas, as quais terão impressas o horário da retirada. Também fica estabelecido a obrigatoriedade de instalar painéis eletrônicos para as chamadas. Pela lei, cabe ao Executivo regulamentar os valores das multas pelo descumprimento e o órgão fiscalizador - prazo é de 60 dias após a publicação da lei.

A favor do veto
Daniel Trzeciack (PSDB)
Enéias Clarindo (PSDB)
Anderson Garcia (PTB)
Reinaldo Elias - Belezinha (PTB)
Reginaldo Dutra - Barriga (PTB)
Waldomiro Lima (PRB)
Fabrício Tavares (PSD)
Roger Ney (PP)

Contra o veto
Salvador Ribeiro (PMDB)
Fernanda Miranda (PSOL)
Dila Bandeira (PSDB)
Ademar Ornel (DEM)
Zilda Bürkle (PSB)
Antônio Peres - Toninho (PSB)
Daiane Dias - (PSB)
Ivan Duarte - (PT)
Cristina Olilveira (PDT)
Marcus Cunha (PDT)
Eder Blank (PDT)

Ausente
Marcos Ferreira (PT)

 


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