Levantamento

Sem plano de prevenção contra incêndio

Em muitos locais não existem extintores de incêndio ou, se possuem, estão fora do prazo de validade previsto ou vazios

18 de Abril de 2017 - 10h27 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Giulliane Viêgas
giulliane.viegas@diariopopular.com.br

Problema expõe servidores e apenados 
a riscos  (Foto: Paulo Rossi - DP)

Problema expõe servidores e apenados a riscos (Foto: Paulo Rossi - DP)

Levantamento feito pelo Diário Popular com base nos dados do Corpo de Bombeiros, mostra que todos os presídios da Região Sul não possuem alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). As casas prisionais de Pelotas, Jaguarão, Canguçu, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar atuam sem a licença dos Bombeiros e juntas abrigam mais de 2 mil presos. O problema no sistema penitenciário vai além: em muitos locais não existem extintores de incêndio ou, se possuem, estão fora do prazo de validade previsto ou vazios. É o caso do Presídio Regional de Pelotas (PRP). Lá, os equipamentos estão com a validade vencida e vazios desde o ano passado.

Em 2016, a 5ª Delegacia Penitenciária enviou relatório ao Departamento de Materiais e Serviços (DMS) da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) expondo a necessidade de recarga dos extintores, devido ao prazo de vencimento e ao uso. De lá pra cá, segundo o administrador do PRP, Hamilton Fernandes, o processo está parado no Departamento.

No maior presídio da Zona Sul do Estado, o Regional de Pelotas, a construção do ano de 1958 expõe a ação do tempo e exige maiores cuidados. Os “emaranhados” de fios elétricos feitos pelos apenados dentro das celas colocam em xeque a capacidade de garantir a segurança de todos na penitenciária. De acordo com os Bombeiros, o PRP não tem e nunca possuiu o alvará. Além dos enjambres, a queima de colchões durante os princípios de rebelião na penitenciária também é um risco para o caos.

Fernandes disse que a penitenciária já foi notificada duas vezes pelo Corpo de Bombeiros para que tome as devidas providências. Segundo o administrador do PRP, o antigo diretor chegou a enviar um orçamento de PPCI à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no início do ano, no entanto, não obteve retorno por parte da instituição até agora. O Presídio Regional de Pelotas tem capacidade para 382 presos, no entanto, abriga 900 pessoas entre homens e mulheres.

O presidente da Amapergs, Flávio Berneira, afirmou que ao rigor da legislação penal todos os presídios da região deveriam estar interditados, devido às suas condições e à superlotação. “Fiação velha, superlotação e gambiarra dos presos, é ambiente propício para esses grandes riscos”, disse.

Titular da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Régis Vanzim disse à reportagem que ainda não tem conhecimento da situação do PRP porque assumiu a VEC há pouco tempo. No entanto, conforme o magistrado, os requisitos para interdição são complexos.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários limitou-se a dizer que a instituição está apurando a situação de cada penitenciária.

Situação não é exclusividade de Pelotas
Em Jaguarão, assim como em Rio Grande, Canguçu e Santa Vitória do Palmar, não há o alvará. O diretor do Presídio Estadual de Jaguarão (PEJ), Jacques Machado, considera que a falta de PPCIs nas penitenciárias pode ser resultante da crise financeira do Estado e da burocracia. “Não saberia dizer o porquê não tem, mas acho que seria pela ausência de recursos e planejamento. A falta de PPCI é um risco para todos nós”, disse.

O diretor do Presídio de Canguçu, Eliézer Martins, comentou que em 2016 enviou à Susepe orçamento de PPCI, mas desde então não obteve retorno. A resposta por parte da Susepe em relação aos orçamentos também não chegou à Penitenciária de Santa Vitória do Palmar. O administrador de lá, Odário Wolter, encaminhou ao órgão uma avaliação, mas até agora também não obteve solução.

A reportagem do Diário Popular tentou entrar em contato com a direção da Perg para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.


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