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Prefeitura pode receber áreas da União

Executivo tem até o final do ano para confirmar que aceita terras da antiga Rede Ferroviária, onde vivem, hoje, em torno de quatro mil famílias. Um levantamento técnico-social e um projeto de regularização devem ser realizados

17 de Maio de 2017 - 20h00 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Habitações precárias paralelas à ferrovia, que se estendem do bairro Simões Lopes às margens da BR-392, em Pelotas

Habitações precárias paralelas à ferrovia, que se estendem do bairro Simões Lopes às margens da BR-392, em Pelotas

A ferrovia em primeiro plano e ao fundo casas da comunidade que vive no terreno que pertence à extinta RFFSA, em Pelotas (Fotos: Carlos Queiroz/DP)

A ferrovia em primeiro plano e ao fundo casas da comunidade que vive no terreno que pertence à extinta RFFSA, em Pelotas (Fotos: Carlos Queiroz/DP)

Um conjunto de 22 áreas da União, onde vivem em torno de quatro mil famílias em Pelotas, entra na pauta de negociações entre o governo federal e a prefeitura.

O município tem até o final deste ano para confirmar se aceita a doação das terras que pertenciam à extinta Rede Ferroviária, às margens dos trilhos - do Simões Lopes, no bairro Fragata, até a BR-116. Um levantamento técnico-social desses moradores e um projeto de regularização fundiária devem ser encaminhados ao Ministério de Planejamento, como garantia de interesse pelas áreas.

Quem explica é o secretário de Habitação, Ubirajara Leal. E confirma: a prefeitura já deu início à elaboração do material a ser enviado a Brasília. “Pela legislação é o município que tem que fazer a regularização fundiária de ocupações consolidadas.” Situações em que, mesmo que tramitassem ações de reintegração de posse, dificilmente as famílias seriam retiradas do local, devido ao tempo em que já estão instaladas.
Incerteza pode chegar ao fim

Há seis anos, a auxiliar de cadastro Letícia Centeno Meneses, 36, deixou de pagar aluguel e desafogou o orçamento em aproximadamente R$ 500,00. Não foi o suficiente para estar sossegada. Há cerca de três anos, ela, o marido e os três filhos vivem assombrados pela possibilidade de ficar sem teto. O caso é um dos tantos que foram parar na Justiça, em processo movido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela América Latina Logística (ALL).

Um perito, nomeado pela Justiça, irá definir se o imóvel deverá encolher para respeitar a distância mínima dos trilhos. “A gente se sente de mãos atadas. Não temos como investir na casa, sem saber se depois não teremos que colocar uma parte abaixo”, desabafa. E, embora tenha adquirido a residência de um morador anterior, enfrenta o dilema entre comemorar a conquista da casa própria e sentir-se fora da lei: “No fundo, sou uma posseira, sem papel legalizado. Não tenho nada”. Um nada que a auxiliar de cadastro luta para regularizar.

A expectativa, portanto, fica com os reflexos que a negociação entre o Ministério do Planejamento e a prefeitura terá sobre situações como a de Letícia Meneses, que sonha em estar com a escritura em mãos. Algo que poderá, de fato, ocorrer se o processo de regularização fundiária a ser desencadeado pela prefeitura de Pelotas se confirmar.

Mesmo na dúvida, uma aposta em novo futuro
O grupo aproveita o tempo bom da manhã da última terça-feira e acelera o ritmo da construção de um novo chalé na avenida Imperador Dom Pedro I, às margens da ferrovia. É mais um imóvel que surge na longa lista de ocupações. O homem de 50 anos, morador do bairro Areal, fala pouco. Mas admite: precisa se livrar do aluguel, que engole em torno de R$ 600, por mês.

E, antes que a equipe de reportagem se vá, ele reforça: “Ninguém quer ficar à margem da sociedade. A gente também quer ficar com tudo regularizado e pagar o imposto direitinho”.

No improviso, mas sem reclamações
O receio de ser retirado da avenida Imperador Dom Pedro I, onde está instalado há cinco anos, já não atormenta os dias do catador de material reciclável Simião Vara Mathias, 65. “Acho que não tem mais perigo”, resume, como que a zelar pelo patrimônio: uma única peça de madeira, a cocheira do cavalo - que também vira banheiro - e um outro chalé, igualmente minúsculo, onde um dos filhos foi assassinado com quatro tiros enquanto dormia.

A condição de precariedade, com água e luz improvisadas, não o assusta. “Gosto de ser independente”, afirma, para explicar a recusa de morar com os filhos, no Navegantes. E, ao transitar entre passado, presente e futuro, Mathias lembra dos tempos em que trabalhou na Cosulati e em uma empresa de argamassa, até chegar à reciclagem. “Acabei caindo no papelão”, resume. Mas não se queixa. Nos meses bons, surgem fretes para complementar a renda e o valor beira os R$ 700,00.

Outra área da União, no Simões Lopes, vira alvo de ocupação
Mais uma ocupação cresce em área federal, no Simões Lopes, e já provocou, inclusive, conflito na última semana. As primeiras famílias começaram a se instalar na rua Estevão Cândido Jorge dos Reis há cerca de oito meses. A chegada de novos integrantes, entretanto, provocou discórdia: gritos, agressão física, tiros disparados para cima e boletins de ocorrência registrados pelos dois grupos.

No centro das discussões, a preservação de um espaço reconhecido como praça pela comunidade, com árvores e brinquedos para diversão da criançada. Ao ser questionado pelo Diário Popular, o secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade, Jacques Reydams, verificou documentações e confirmou: o local não é uma praça e sequer pertence ao patrimônio do município. A área é da União e está vinculada ao antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), devido à proximidade com o arroio Santa Bárbara.

A dúvida é o quanto as tratativas da prefeitura com o Ministério do Planejamento poderão impactar na doação também deste terreno ao município. Até o momento, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária não possui nenhuma área como alternativa para realocar as famílias da rua Estevão dos Reis - afirma o secretário Ubirajara Leal.

Saiba mais
O Ministério do Planejamento é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.


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