Opinião

Uma boa notícia para a habitação

27 de Março de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Novas regras de seleção para o Programa Minha Casa, Minha Vida poderão resultar em mais moradias populares em Pelotas. Publicadas na última sexta-feira, no Diário Oficial da União, a novidade agradou as indústrias da construção pelotense e o Poder Público municipal.

Com a mudança, as construtoras passam agora a ter acesso direto a recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, antes disponível a entidades, como cooperativas, o que dificultava a participação por parte da indústria.

As mudanças atingirão as famílias da Faixa 1, que têm renda de até R$ 1,8 mil. Pessoas com deficiência e famílias desabrigadas, residentes em áreas de risco ou que sejam chefiadas por mulheres terão prioridade.
Em Pelotas, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária estima um déficit de 14,5 mil unidades, 80% na Faixa 1. O gestor da pasta, Ubirajara Leal, afirma que o Executivo será o melhor parceiro da indústria. “Temos áreas capazes de atender os critérios estabelecidos e faremos o que estiver ao alcance do poder público para que as obras se concretizem por aqui.”

A partir dos novos critérios, o governo vai priorizar o financiamento de empreendimentos construídos em áreas próximas aos bairros já consolidados e que dispuserem de infraestrutura urbana básica, com fácil acesso aos serviços de transporte, educação e saúde e e ao comércio. O ministério também dará prioridade às cidades que doarem o terreno para construção e privilegiará os projetos que apresentarem condições de contratação imediata, com possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo.

Cada conjunto habitacional não poderá ter mais do que 500 casas. Em uma mesma área, será permitido agrupar no máximo quatro conjuntos, com o limite de duas mil casas no total. Há ainda a exigência de que os conjuntos apresentem condições de mobilidade, como vias públicas e calçadas acessíveis.

O Sihnjduscon Pelotas comemorou a novidade. Conforme o presidente, Ricardo Michelon, a cidade conta com pelo menos dez construtoras capazes de atender as obras. Diz acreditar que entre elas haverá interessadas em buscar novos empreendimentos, não só para Pelotas, como para municípios da região.

As instituições terão prazo de 30 dias para atualizar suas propostas junto à Caixa Econômica Federal. A cada mês haverá seleção de novos projetos, de acordo com o déficit habitacional da região de interesse.


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