Editorial

Quem tem direito a poltronas

15 de Julho de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dedica informações em seu portal para promover o conhecimento de dois serviços gratuitos ainda não usados a pleno pela população: a gratuidade no transporte rodoviário de idosos e jovens de baixa renda.

No caso de quem tem acima dos 60 anos e possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros. Para garantir o benefício, as prestadoras do serviço precisam reservar duas vagas gratuitas aos idosos na condição especificada em cada veículo do serviço convencional.

Caso estes assentos estejam preenchidos, o passageiro na condição prevista por lei terá o direito ao desconto mínimo de 50% do valor do bilhete.

Esse passageiro pode marcar o seu lugar de viagem a partir de 30 dias úteis a até três horas do início da partida.

Precisa apresentar o original de qualquer documento pessoal que contenha foto e comprovar sua renda por um dos cinco documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; contracheque; carnê de contribuição para o INSS; extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; e documento ou carteira emitida pelas secretarias estaduais ou municipais de Assistência Social ou congêneres.

Quanto à gratuidade para os jovens de baixa renda em viagens interestaduais, a ANTT publicou em 31 de março de 2016 a Resolução 5.063/2016, que regulamenta o benefício àqueles com idade de 15 a 29 anos, no transporte rodoviário e ferroviário interestadual. Ele deve ser garantido nos serviços convencionais, em veículo com características básicas e em horários regulares com frequência mínima.

Para regulamentar a Resolução, a Secretaria Nacional da Juventude firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que divulgou em seu site o aplicativo "idjovem", programa no qual a pessoa pode emitir um documento digital com QR Code, o qual poderá ser impresso ou apresentado por meio de smartphone.

Além disso, para garantir a legitimidade da nova identificação, foi disponibilizado um aplicativo exclusivo para o promotor (transportador) realizar a validação do QR Code.


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