Editorial

Servidor público poderá ser “demitido”

12 de Setembro de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Os servidores públicos brasileiros têm encontro marcado com o Senado amanhã, às 10h, quando entrará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de demissão do funcionário estável por insuficiência de desempenho. A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/2017) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN) e o texto tem voto favorável do relator, o senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de um substitutivo.

No texto a ser votado, as regras para a punição máxima deverão ser seguidas pelas administrações pública de todas as esferas: federal, estadual, distrital e municipal. Parâmetro para uma eventual demissão, o desempenho funcional terá de ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com a Agência Senado, a proposta original estabelecia uma avaliação de desempenho em menor tempo, a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. O senador Lasier Martins, porém, ampliou esse prazo por julgá-lo curto demais. Ele também justificou a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação a uma comissão. O parlamentar lembrou que nem sempre a chefia será um servidor estável, podendo ser comissionado, sem vínculo efetivo.

Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos pontos variáveis a serem observados. A apuração terá de ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.

Os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final, enquanto os variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas em uma faixa de zero a dez. E serão responsáveis pela conceituação do desempenho funcional, na seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

A possibilidade de demissão, assim, será configurada quando o servidor público obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar poderá pedir reconsideração dentro de dez dias de sua divulgação e a resposta deverá ser dada no mesmo prazo.


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