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Porto de Rio Grande: os sedimentos do canal são mais importantes do que a vida das pessoas?

14 de Novembro de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Eduardo Allgayer Osorio, colaborador

Em reportagem de tempestiva oportunidade, o repórter Lucas Kurz, do Diário Popular, expôs de forma cristalina a posição intransigente do Ibama em relação à dragagem do canal do Porto de Rio Grande. Segundo ele, "o licenciamento dado foi retirado e agora alguns navios não conseguem atracar, o que gera prejuízos incalculáveis a diversos setores da cadeia produtiva".

Sobre esse tema, a Federasul assim manifestou-se: "Por falta de liberação do Ibama para a dragagem do canal, navios carregados não conseguem sair do porto. Ao contrário do que ocorria historicamente, agora o Ibama condicionou a liberação da dragagem ao licenciamento de todo o porto, um complexo e lento processo. Ficamos com a percepção de que falta sensibilidade ao órgão federal para agilizar os processos necessários. A combalida situação financeira do Rio Grande do Sul já seria motivo para um mutirão ambiental antes que o pior aconteça. Um estado que sobrevive do agronegócio, tem seu porto exportador parado. Com milhares de desempregados e uma arrecadação em queda, que não permite sequer pagar professores e policiais, criar um gargalo para a classe produtiva não parece sensato".

Na continuação da reportagem do Diário Popular, questionada sobre os problemas econômicos que o imbróglio traria, a superintendente do Ibama, Cláudia Pereira Costa, declara que "isso não diz respeito a um órgão ambiental, a gente não pode se preocupar com os custos".

Não é assim, senhora superintendente.

A Lei Complementar nº 140/2011 dispõe que o licenciamento ambiental visa "garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais".

Considerada como um marco do desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 reforçou o conceito de que a questão ambiental, ao invés de restringir-se a argumentos puramente técnicos sobre a preservação da vida natural, necessita ocupar-se com outros aspectos relacionados com a promoção do trabalho e da renda, com a busca por igualdade social e com o respeito aos direitos humanos, colocando a questão: de que vale ter um ambiente preservado, sem garantir condições de vida digna à população que nele vive?

Tal ótica ampliou o conceito de sustentabilidade para que alcançasse as pessoas, promovendo o que passou a ser chamado de sustentabilidade social.
Contudo, contrariando essa diretriz legal, tornou-se corriqueiro, como no caso em discussão, as normas e prescrições preservacionistas ignorarem aspectos vinculados à viabilidade econômica dos empreendimentos e às demandas por promoção social.

A preservação ambiental somente fará sentido se levar em conta, de forma equilibrada, a defesa do meio ambiente, os benefícios sociais e os ganhos econômicos demandados pela população, direcionando o discurso ambientalista para o viés humano, com ganhos para ambos, a Natureza a ser preservada e o ser humano que nela se insere.

 


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