Editorial

Caça ao telemarketing

15 de Novembro de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Se para as empresas o serviço de telemarketing constitui-se em uma boa ferramenta de captação de novos clientes e venda de serviços, para o consumidor esse modelo se tornou, ao longo dos anos, motivo de dor de cabeça. A queixa é sempre a mesma: independentemente do horário, as ligações para as residências e aparelhos móveis (celulares) não terminam, por mais que a pessoa diga não e peça para ser excluída do cadastro.

A situação se tornou tão séria que chegou à Câmara dos Deputados. Nos últimos dias, a Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo federal aprovou a proposta que proíbe qualquer tipo de abordagem por telemarketing sem o consentimento do cliente. A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), ao Projeto de Lei 3.307/15, do deputado Marcos Soares (PR-RJ).

Martins decidiu incluir no texto original iniciativa prevista no projeto apensado (PL 8092/17) que considera abusiva qualquer abordagem de telemarketing sem consentimento. O relator manteve o artigo do projeto principal, que obriga as operadoras a oferecer a opção de receber ou não mensagens de SMS com conteúdo publicitário ou informativo.

As mudanças sugeridas alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Agora, a iniciativa será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No Brasil, mesmo antes de uma lei federal para regular o telemarketing, cidades se adiantaram e estabeleceram regras rígidas. O consumidor da cidade do Natal, por exemplo, passou a decidir se quer ou não receber tais ligações. Pala Lei Municipal 6.260/2011 é possível solicitar o bloqueio de até três linhas telefônicas por CPF para esse tipo de chamada. Após 120 dias de cadastro, as empresas ficam proibidas de realizar ligações de telemarketing sem autorização expressa do consumidor.

No Rio Grande do Sul o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RS) também oferece serviço semelhante. Qualquer pessoa pode fazer o pedido. Para isso deve entrar o site do órgão, clicar em Cadastro de bloqueio, preencher as informações e clicar em enviar. Depois disso receberá uma senha de acesso ao sistema.


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