Editorial

Carro na beira da praia. Sim ou não?

21 de Janeiro de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Uma ação e uma decisão tomada nos últimos dias resgataram antigo debate, a respeito do litoral gaúcho. Afinal, os veículos podem ou não circular e estacionar na beira da praia, diretamente na areia, sem causar danos ao meio ambiente? Por enquanto, os motoristas estão em desvantagem.

O primeiro caso remete a uma ação realizada pela equipe técnica do Balcão Ambiental Unificado do Litoral Norte da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) no último final de semana. Com o apoio do Policiamento Ostensivo e Comando Ambiental da Brigada Militar, nos dias 14 e 15 de janeiro o grupo retirou centenas de veículos da faixa de praia do litoral norte. Foram percorridos os balneários localizados nos municípios de Imbé, Osório, Xangri-lá e Capão da Canoa. Cada condutor foi informado da proibição legal do trânsito e estacionamento na faixa de praia e precisou se retirar imediatamente da área que ocupava.

A engenheira florestal coordenadora do Balcão do Litoral, Caroline Moura, lembrou que a prática é proibida e pode gerar multa de trânsito e ambiental, além de apreensão do transporte por rodar em área inapropriada.

Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última terça-feira liminar que suspendeu o trânsito de veículos na praia de Itapeva, município de Torres. De acordo com o tribunal, o tráfego gera riscos de danos ambientais no local, uma vez que o equilíbrio do ecossistema é frágil e não há um controle efetivo na circulação dos automóveis.

A ação, com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou que a circulação na praia de Itapeva fosse restringida apenas a veículos de fiscalização, resgate, salvamento e aos expressamente autorizados pela prefeitura, entre eles, os utilizados pelos pescadores profissionais da região. O local faz parte da Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação do Parque Estadual de Itapeva.

O município de Torres recorreu e alegou que já existe decisão judicial anterior permitindo o ingresso e permanência de veículos no local. Ao proibir o trânsito, o acesso da população à praia foi inviabilizado, pois ela é extensa e a chegada à orla só é viável por meio de automóvel. Como a decisão foi em caráter monocrático, o recurso ainda irá passar por julgamento de mérito na 4ª Turma.


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