Com a deliberação, a modalidade de pesca industrial está proibida até 12 milhas do litoral do RS
Supremo Tribunal Federal analisa ação que considera inconstitucional proibição da pesca de arrasto próximo à costa do RS
Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao DF
O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.
Barroso precisou ser operado três vezes no mês passado
Ibaneis Rocha é apontado como omisso diante da invasão aos três poderes
Encontro discutirá necessidade de votar decreto de intervenção no DF
