A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que prevê medidas para garantir e fiscalizar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. O texto foi aprovado com 325 votos favoráveis e 36 contrários. A proposta dispõe, principalmente, sobre mecanismos de fiscalização, transparência e multas para empresas que não cumprirem com a obrigatoriedade da equidade salarial. No Brasil, o salário das mulheres chega a ser 22,3% mais baixo que o dos homens.

A proposta é nova, mas se baseia em outro projeto de lei, de 2009, que tratava do mesmo tema e ficou parado por dez anos no Senado. O tema também não é novidade para o mercado de trabalho, já que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também versam sobre a desigualdade salarial. No entanto, conforme explica o advogado Diogo Garcia, a falta de fiscalização e penalidades acabou impedindo a implementação da igualdade na prática. "Embora a Constituição Federal e a CLT prevejam a igualdade salarial, isso nunca aconteceu. Podemos dizer que era uma letra da lei morta, que existe mas ninguém faz. O que esse projeto propõe é, justamente, estabelecer uma fiscalização e uma consequência para as empresas que não cumprirem", avalia.

Com o novo projeto, proposto pela deputada Jack Rocha (PT-ES), o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho serão responsáveis por fiscalizar as empresas. Para auxiliar na fiscalização, o projeto também prevê que empresas com mais de cem funcionários divulguem, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial e remuneratória. Em casos de discriminação, além da equiparação das diferenças salariais, também é previsto o pagamento de multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado.

Na avaliação de Garcia, as medidas propostas são positivas. "Acredito que tem impacto positivo porque é uma forma de dar mais autonomia às mulheres, colocando elas num cenário de protagonismo, inclusive salarial. O projeto define bem que ele está igualando salário de quem executa a mesma atividade com o mesmo desempenho profissional", comenta. Segundo ele, os mecanismos de transparência são fundamentais para o funcionamento do projeto. "Quando averiguamos dados, mesmo ocupando o mesmo cargo, as mulheres recebem menos que os homens, e fica muito difícil ter acesso a essas informações porque, via de regra, não existia essa obrigação de transparência salarial", finaliza. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, agora o projeto segue para análise do Senado.

Mais avanços
Na opinião de Garcia, apesar do avanço na busca pela igualdade salarial, outras frentes também precisam se desenvolver quando o assunto é igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Uma delas é a licença parental, que, inclusive, já é discutida no Projeto de Lei 1974/21, que tramita no Congresso. O objetivo do PL é estabelecer o mesmo prazo de 180 dias de licença parental para homens e mulheres. "Os prazos são muito diferentes e, na hora de fazer a contratação de uma mulher, é algo que é analisado. Em outros países isso já acontece, até porque o pai também precisa acompanhar a família nesses primeiros meses", avalia Garcia. Atualmente, enquanto a licença maternidade pode ter duração de seis meses, a licença paternidade costuma variar entre cinco e 20 dias.

Dados sobre gênero e mercado de trabalho no Brasil
- Rendimento das mulheres representa 77,7% do rendimento dos homens
- Em cargos de direção e gerência, salário das mulheres representa 61,9% do salário dos homens
- Desemprego também afeta mais as mulheres, sendo a taxa de desocupação entre elas de 14,1%, e de 9,6% entre homens
- Mulheres dedicam 21,4 horas semanais a trabalhos domésticos, enquanto homens dedicam 11 horas semanais para essas atividades
- A equiparação salarial ou isonomia foi assunto de 36.889 processos ajuizados em 2022 em todo o Brasil