Além de ser um exercício à cidadania, responder ao Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é obrigatório pela lei 5.534, a mesma que garante o sigilo dos dados repassados aos recenseadores. No entanto, alguns pelotenses estão dificultando o trabalho de conclusão do estudo por se recusar a passar informações básicas que servirão para mapear o Brasil e auxiliar na tomada de decisões de políticas públicas. Restando pouco mais de um mês e meio (prazo foi prorrogado para dezembro) para finalizar o processo de coleta de dados, a gerência regional do IBGE, em Pelotas, faz um apelo à população para que receba as equipes e ajude os recenseadores a concluir sua missão. Desde o início do processo, o município tem pouco mais da metade finalizado (54,2%) e ainda faltam 6,8% para dar início, cerca de 48 setores dos 662 existentes.

De acordo com a coordenadora do IBGE local, Tatiana Gautério, até quarta-feira, em 11.762 residências da cidade houve recusa, o que corresponde a cerca de 39 setores em uma área urbana. "O nosso apelo é que as pessoas atendam os recenseadores", pediu a coordenadora. Ela explica que a multa é aplicada somente em último caso. Por isso, os supervisores Luiza Reinhardt e Paulo Renato Souza Ienczak passaram a tarde de ontem no Centro, na tentativa de reverter alguns casos em que os moradores não foram localizados e os que não responderam.

Em um prédio na rua 15 de Novembro, das dez unidades que compõem o imóvel, nenhuma retornou. A equipe responsável pela Pesquisa de Pós-Enumeração (PPE) tem encontrado muita dificuldade, em duas situações distintas. Ao retornar ao domicílio para avaliar a cobertura e a qualidade da coleta da operação censitária já realizada, costuma ouvir a mesma justificativa: as pessoas argumentam já ter respondido a um recenseador e não querem receber o Instituto novamente. A outra barreira é enfrentada quando a equipe PPE volta a locais onde colegas ainda não foram recebidos e ganha, então, a tarefa de insistir na visita. Detalhe: prédios com porteiros, onde as regras de não deixar nenhum estranho subir até o apartamento são alguns dos principais empecilhos. "Ao interfonar para o morador, este não permite o ingresso", relatou Luiza. "Neste caso deixamos novamente um bilhete com os telefones de contato, mas geralmente não retornam", diz Ienczak. Ao retornar à sede do IBGE, encontram outro desafio: ligar para as pessoas não localizadas nos endereços. Um trabalho de muita insistência.

Quem deixou folhas de recados em alguns apartamentos do bairro Centro foi uma recenseadora que prefere não se identificar. Ela contou à reportagem que em um dos blocos, uma moradora não quis prestar as informações e não deu justificativa. Já no andar de baixo, além de conseguir preencher o questionário, ela foi informada que dois apartamentos estavam desocupados, pois os proprietários faleceram há algum tempo. "As pessoas que estão de boa e que entendem o significado do Censo costumam nos informar como é a movimentação no prédio ou da quadra. Isso facilita muito nosso trabalho", explicou Luiza. Sobre a questão de serem barrados em prédios, a coordenadora Tatiana lembra que os recenseadores estão devidamente identificados, com crachá que vem um QR Code. Além disso, há canais para esclarecimentos que são o 0800-7218181 e o site respondendo.ibge.gov.br.

Em último caso, multa
O artigo 2º da lei 5.534, de 1968, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e garante o sigilo das informações prestadas, constitui infração a quem não prestar informações nos prazos fixados ou para quem fornecer dados falsos. O infrator ficará sujeito à multa de até dez salários mínimos vigente no país (R$ 12.120,00), se for a primeira vez. No caso de reincidência o valor pode dobrar. O pagamento da multa não exonera o infrator da obrigação de prestar as informações dentro do prazo fixado no auto de infração que for lavrado.

Panorama regional
Na Zona Sul do Estado, o único município que concluiu o Censo 2022 foi Arroio do Padre. Em cinco deles, todos os setores já foram iniciados. Os mais adiantados são São José do Norte e Turuçu e o mais atrasado é Pedras Altas, com 86,7% dos 15 setores a serem iniciados: