Com o propósito de facilitar a relação interfederativa, tanto com Estado, quanto com os gestores municipais, Mariana Martinez, que está na coordenação do novo Escritório Estadual do Ministério da Cultura no Rio Grande do Sul, desde agosto do ano passado, esteve em Pelotas na segunda-feira. Ao Diário Popular a coordenadora comentou que a criação desses espaços descentralizados se fizeram necessários em função do Governo Federal ter recursos do Fundo Nacional da Cultura, para mais de cinco mil municípios.

“Aqui no Rio Grande do Sul são 486 municípios executando a lei Paulo Gustavo e 472, que garantiram os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”, disse Mariana Martinez. A coordenadora participou, na segunda-feira, do Seminário Agimos de Políticas Culturais: Azonasul território criativo, promovida pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), por meio da Agência de Indústria Criativa e Mobilização Social (Agimos) e em parceria com o Conselho dos Dirigentes de Cultura da Associação dos Municípios da Zona Sul (Codic/Azonasul).

Em Pelotas, Mariana lembrou que em outros governos petistas, tanto do presidente Lula, quanto da presidente Dilma Rousseff, essa conexão com o Ministério da Cultura era feita através dos escritórios regionais, que no caso do RS, abrangia também Santa Catarina e Paraná. “Mas naquela época não existia essa política de financiamento descentralizado, tínhamos a Lei Rouanet e tinham os programas macros das políticas públicas do MinC.” Agora, com o volume de recursos que serão aportados nos municípios para o desenvolvimento de políticas públicas na área da cultura, foi preciso estar mais perto dos gestores, argumentou a coordenadora.

Fundo a Fundo

Mariana se refere a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que vai repassar recursos do Fundo Nacional diretamente para os municípios sem contrapartida. “Isso é uma verdadeira revolução nesse pensar o financiamento cultural, ao mesmo tempo traz esse grande desafio, que são as gestões públicas fortalecerem as suas pastas da cultura, que agora está no mesmo patamar que Educação, Saúde, Assistência Social, que tem um sistema de repasse fundo a fundo”, fala.

Aderir ao PNAB foi um ato voluntário dos gestores municipais, que se encerrou em dezembro. “No ano passado foi de extrema mobilização para que os municípios recebessem os recursos, o escritório trabalhou numa força tarefa, para garantir que recebessem a verba”, comenta Mariana. Entretanto, para aderir a Lei Paulo Gustavo os gestores municipais assinaram um termo de adesão, no qual se comprometeram em um ano implementar o seus sistemas municipais de cultura. “Isso vai ser um grande salto”, avalia.

De acordo com a coordenadora, na Zona Sul 54% dos municípios têm sistema municipal de cultura, que engloba Plano Municipal de Cultura, Conselho de Cultura e Fundo Municipal de Cultura. Mas a ZS é uma das regiões que teve 100% de adesão tanto para a Lei Paulo Gustavo, quanto para a Aldir Blanc, o que significa que as gestões se comprometeram na criação de sistemas. “Temos dito aos gestores que eles estão empoderados porque a pasta agora tem recursos permanentes, pelo menos nos próximos cinco anos, a Conferência Nacional de Cultura aprovou uma extensão da PNAB, então pelos próximos 10 anos, se tudo der certo nas articulações no Congresso Nacional, o caminho que a gente vai trilhar é muito promissor, para os municípios que entenderam que a cultura é o eixo central no projeto de desenvolvimento sustentável do país e virem a fortalecer a pasta e criarem uma secretaria de cultura.”

A Lei Paulo Gustavo, aprovada durante a pandemia, implementada em 2023 com a volta do Ministério da Cultura, garantiu um investimento de R$ 3,8 bi no BR. No RS serão investidos mais de R$195 milhões, desse valor, R$105 milhões irão para os municípios e R$90 milhões para o Estado. A PNAB disponibilizará R$152 milhões para o Rio Grande do Sul, ao ano, de 2023 a 2027, com a diferença que a PG era um repasse único. “São recursos históricos.”

Marco regulatório

Mariana também comentou com entusiasmo a aprovação pelo Senado Federal, no dia 6 deste mês, do Projeto de Lei (PL 5206/2023) que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura para garantia dos direitos culturais, com o objetivo de organizar, em regime de colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas. “Era uma luta de décadas, embora tenhamos um Sistema Nacional de Cultura ligado aos sistemas estaduais e municipais. A partir daí vai-se de fato se estabelecer essa gestão compartilhada. Agora são recursos que vão chegar todos os anos, então precisa ter um plano estratégico”, comentou.

Iphan em Pelotas

A coordenadora também confirmou uma novidade para Pelotas: a instalação de um escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Essa é uma decisão que foi tomada em 2016, ainda no governo Dilma, com a sucessão de outros governos esse processo foi interrompido”, comenta Gilmar Pinheiro, que está na coordenação. Apesar de ainda não ter ocorrido a inauguração oficial, o que deve acontecer no dia 26 deste mês, Pinheiro está trabalhando, desde o dia 4, a partir de parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), através da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, junto ao Museu do Doce, casarão 8 da praça Coronel Pedro Osório.

O objetivo de manter um escritório local do Iphan é atender a demanda da região, com a ideia de facilitar o acesso dos gestores. “O escritório é para ajudar a preservar o nosso maior patrimônio da região. A gente também veio com esse objetivo de fiscalizar, obviamente que qualquer órgão federal, funciona através de demandas e denúncias da sociedade civil”, diz Pinheiro. A estrutura deve ter nove funcionários para desenvolverem o trabalho.