A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) assinou, na tarde desta segunda-feira (13), o Decreto 6.871/2024, que institui o estado de calamidade pública em Pelotas. O ofício deverá ser homologado pelo governo do Estado e, depois, reconhecido pelo governo federal.

A oficialização do documento permite ao Município o acesso a recursos de assistência e recuperação, bem como viabiliza, à comunidade pelotense, retirar o Fundo de Garantia (FGTS). Em razão das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul e das áreas de risco de inundações, Pelotas já tem mais de duas mil pessoas acolhidas em abrigos públicos e privados.

“O Estado do Rio Grande do Sul já havia incluído Pelotas na situação de calamidade, mas nós precisávamos ter a declaração municipal para ter acesso a recursos públicos, favorecendo, também, as pessoas atingidas que tiveram que sair de casa e poderão retirar o Fundo de Garantia. É um documento necessário, que será muito importante para nossa cidade. Estamos em um momento de muita apreensão, acompanhando 24 horas o avanço e o recuo das águas”, destacou Paula. 

Além do Decreto que institui o estado de calamidade pública, foram assinados mais dois decretos que também versam sobre medidas complementares à situação climática.

Decreto 6.873/2024 

O Decreto 6.873/2024 estabelece uma série de determinações organizacionais para o Município no âmbito da educação, da realização de eventos e dos serviços públicos municipais. Após sua publicação, a contar da terça-feira (14), ficam suspensas as aulas da zona urbana e rural até o dia 20 de maio, os prazos processuais administrativos e os eventos em espaços públicos pelo prazo de dez dias.

O documento autoriza, ainda, a dispensa das atividades até o dia 30 deste mês, para servidores municipais que precisaram sair de casa e estão acolhidos em abrigos públicos do Município ou da sociedade civil.

Decreto 6.874/2024 

O Decreto 6.874/2024 regulamenta as doações referentes aos impactos causados pela elevação das águas e inundações no município de Pelotas. Por meio do documento, fica instituída a chave Pix - CNPJ 87455531000157 - para doações oficiais que serão utilizadas, exclusivamente, em assistência e resposta aos atingidos pelas adversidades climáticas.

Os recursos serão gerenciados pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e pelos órgãos executores de medidas assistenciais do Município.