A Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional da Universidade Federal de Pelotas (Inova/UFPel) lançou, recentemente, novas diretrizes para incentivar o empreendedorismo e a inovação entre seus servidores docentes e técnico-administrativos. A iniciativa busca impulsionar a criação, melhoria de produtos, processos ou serviços inovadores, além da participação de servidores no capital social de empresas de base tecnológica.

As novas diretrizes estão alinhadas com a legislação brasileira sobre inovação e tecnologia. De acordo com o memorando-circular 1/2024, emitido pela Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional, as atividades empreendedoras devem estar harmonizadas com as normativas legais vigentes. A Lei 12.813, criada em 2013, busca diminuir os conflitos de interesse dos funcionários do serviço público.

O que muda com as novas diretrizes

Através da Lei 8.112, de 1990, servidores podem participar de empresas enquanto acionistas, cotistas ou comanditários. Entretanto, muitos possuem inseguranças para fazer parte de alguma atividade privada, tendo receio de receberem denúncias ou comentários negativos.

Para assegurar a conformidade com a Lei de 2013, a UFPel implementou um procedimento específico. O Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), oferece um canal para consultas e autorizações relativas ao exercício de atividades privadas pelos servidores. "De um tempo para cá, a CGU estabeleceu o procedimento de uma consulta. Para aquela pessoa que atua em uma atividade privada ou pretende atuar", explica o superintendente de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional da UFPel, Vinicius Campos.

Essa consulta chega na instituição de origem, que avalia se há ou não um conflito de interesses na atividade privada do servidor. Se entender que sim, é enviada para a CGU. No entanto, o mecanismo é utilizado em poucas universidades.

Em razão disso, a UFPel busca instigar a utilização da plataforma. "A gente estabeleceu aqui um entendimento que esse sistema deve ser usado para estimular as pessoas a participarem, a fazerem uma consulta com a CGU via esse sistema, ter uma resposta positiva e estar resguardado de qualquer ataque", explica Campos. Dessa forma, é criado um caminho de incentivo para que os servidores da universidade atuem como sócios de empresas que, normalmente, são administradas por alunos oriundos de projetos de pesquisa.

De acordo com Campos, mais de 70% das consultas que são feitas para a CGU, recebem autorização para que a atividade privada seja exercida. Ou seja, não é necessário ter medo para realizar a consulta, algo muito comum entre os servidores.

Resultados futuros

A expectativa é de que, em breve, comecem a aparecer consultas nesse sistema, promovendo o aumento de startups na universidade, inclusive com a participação de pessoas de fora. "Com isso a gente espera criar mais negócios e que realmente haja participação de servidores em novos negócios, até negócios que possam ser não necessariamente criados dentro da universidade", diz o superintendente.

Além disso, a universidade espera que as pesquisas feitas dentro da universidade cheguem na sociedade de alguma forma, alcançando assim um grande número de pessoas.