Há 25 anos congelado

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o plenário virtual entre 19 e 26 de maio, o julgamento que discute se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras. Pela convenção, é obrigatório ao empregador justificar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. O caso será julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625, que tramita na Corte há mais de 25 anos e estava congelada no gabinete do ministro Gilmar Mendes após um pedido de vista feito em outubro do ano passado. Os autos foram devolvidos para julgamento na quinta-feira, 4 de maio.

Validade
A ação discute a validade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, feita pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Na época
O presidente afirmou que o Brasil não iria aplicar a convenção. Ele a excluiu do ordenamento brasileiro sem a anuência do Congresso. Por isso, o tema chegou ao STF.

Brasília
O lançamento da candidatura do Tribunal de Contas da União (TCU) à Junta de Auditores da ONU se realizará amanhã, terça-feira 16, no Palácio do Itamaraty às 18h.

Noblat
"Num momento crítico, com dificuldade de apoio no Congresso e petistas batendo cabeça, o presidente da República se cercou só de gente do PT". (Blog do Noblat).

Nomes
"Ele alijou nomes que foram fundamentais para sua eleição, como seu vice, Geraldo Alckmin, a ministra Simone Tebet (Planejamento) e dirigentes de partidos aliados".

Empresas
De congressistas receberam R$ 66 milhões da União em 2022: 22 deputados e senadores participam ou saíram do quadro de empresas com pagamentos do governo federal.

Inquérito
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os diretores do Google e do Telegram no Brasil.

Mensagens
As plataformas publicaram mensagens contrárias ao PL das fake news. O pedido foi embasado em notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Funerárias
Edital seleciona 11 empresas e abre guerra entre funerárias no DF. Debate está no STJ e também no TCDF. Para o GDF, a licitação é necessária para oferta do serviço.

Ministros
Dois ministros deixam TSE nesta semana; substitutos votarão inelegibilidade de Bolsonaro (PL). Os mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach acabam em 17 e 18 de maio.