Orçamento secreto no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para hoje o julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas “emendas de relator”, também conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia se posicionado, durante a campanha, contrário à prática. As emendas de relator são recursos destinados junto ao Orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que complementam o planejamento federal. (Ed Alves/CB/D.A Press)

Desde 2020
O poder sobre essas emendas passou para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que recebem pedidos dos seus pares e os acrescentam de forma impositiva.

O Orçamento
Facilita o desvio das verbas, crimes, compra de apoio e favores, não identifica quem solicitou e inexiste o controle do governo federal sobre o Orçamento a ser executado.

Secreto
Grupos contrários ao orçamento secreto apontam que a destinação dos recursos não possui transparência, são aplicados sem planejamento e de forma municipalista.

Cortes
A Universidade de Brasília (UnB) comunicou: com cortes de verbas efetuados pelo governo federal, a instituição não conseguirá arcar com as despesas do mês de dezembro.

O texto
A informação divulgada pela UnB na noite de segunda-feira esclarece: “não há recursos para pagar auxílio estudantil, contratos do Restaurante Universitário”...

Projetos
… “da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo projetos de pesquisadores”. Há clima para desejar um Feliz Ano?

Agrícolas
O Parlamento europeu chegou a um acordo proibindo importações agrícolas nas áreas desmatadas. O Brasil poderá sofrer restrições. A lista inclui carne bovina, soja e papel.

Ameaçada
O cerrado poderá ser considerado área ameaçada no futuro. O texto do acordo foi ampliado para considerar direitos de povos originários. (Agências internacionais)

Estuda
O governo de transição chefiado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), estuda retirar o Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, das mãos de um militar.

Bilhões
PEC do Bolsa Família prevê um custo de R$ 198,9 bilhões. Proposta apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) cria espaço fiscal no Orçamento por dois anos.​