Aos poucos vai

BOLSO
Após liminar concedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Pelotas, que determina o pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura em até 72h, a situação poderá não ter solução dentro do prazo.

AÇÃO
O Sindicato dos Municipários de Pelotas ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo em função do atraso na quitação integral dos salários de outubro. A sentença foi publicada eletronicamente às 18h25min38seg do dia 8.

PONTOS
Nela são feitos relatos pela obrigação de pagamento em dia dos salários, a exigência do trabalho diário e as dificuldades para prover o sustento básico por mais de um mês e meio. “E nos próximos meses, como será?”, é questionado.

MÁGICA
Também é afirmado que o Poder Judiciário não pode chancelar o descumprimento da Lei Orgânica Municipal. Em outro parágrafo: Efetivamente, a decisão judicial não fará surgir recursos financeiros inexistentes, mas incumbe à Administração a gestão dos recursos visando ao cumprimento da imposição legal em tela, como tem feito desde janeiro de 2023.

POSIÇÃO
Provocado a emitir Parecer, o Ministério Público, através do Promotor de Justiça Jaime Chatkin, em oito folhas, às 14h35min do dia 8, apresentou sua posição. Após as considerações legais, ao final, opina pela não concessão da medida liminar postulada pelo Sindicato dos Municipários.

POSIÇÃO II
Enfatiza o Promotor de Justiça que os documentos apresentados demonstram a crise financeira por que passa o Município de Pelotas, gerada pela queda de arrecadação e aumento considerável das despesas, incluindo extraordinárias (desastres climáticos), não permitem que sequer se faça frente às despesas correntes da administração.

SAÍDA
As reuniões seguem na Prefeitura. Não há dinheiro livre em contas bancárias. O que tem está em projetos vinculados, que não pode ser utilizado em outras rubricas, sob pena da autoridade municipal ser responsabilizada por improbidade administrativa.

SAÍDA II
Um caminho da Prefeitura para equacionar a situação e efetuar o pagamento o mais imediato possível seria uma autorização do Juízo da 4ª Vara Cível para a utilização, em caráter emergencial, dos recursos vinculados a outros projetos. As 72h determinadas expiram neste sábado.

RECONHECIMENTO
Instituto João Simões Lopes Neto realiza hoje a cerimônia de entrega do Prêmio 300 Onças. Recebem a distinção Antônio Carlos Mazza Leite, Luís Rubira, Hertz Farmacêutica e Mario Osorio Magalhães (in memoriam). Às 20h, em sua sede, na Dom Pedro II, 810.

BOLSO
Em manifestação na tribuna da Câmara, vereador Paulo Coitinho (Cidadania) pede ação da Prefeitura para garantir o desconto no pagamento antecipado do IPTU 2024 aos servidores municipais. Afirma que, com a previsão de receber os salários de outubro até 20 de dezembro, o prazo para o benefício estará esgotado.