Compromisso assinado!

Se valerem as assinaturas firmadas por 14 dos 21 vereadores da Câmara de Pelotas, até segunda pela manhã, o vereador César Brisolara (PSB), o Cesinha, será o presidente do Legislativo em 2023. Documento que circula desde a semana passada, define o compromisso para a eleição. No papel (foto), com nomes, assinaturas e datas, há, na parte superior, a possível formação da Mesa Diretora, que poderá sofrer adequações conforme os votos e negociações. Comentários nos tópicos abaixo complementam as informações, especulações e assemelhados. Eleição marcada para o dia 7 de dezembro.

PODER
Eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pelotas está marcada para 7 de dezembro. Seguem as conversas e definições. Repetindo: se a eleição fosse hoje, César Brisolara (PSB) seria eleito presidente com 14 votos.

COMPROMISSO
Espeto recebeu nesta segunda o documento firmado entre os vereadores para tal. Em folha simples, sem timbre ou carimbos. Na parte superior, o indicativo da composição da Mesa e, abaixo, 16 nomes, com 14 assinaturas.

NEGOCIAÇÕES
A Mesa sugerida não é definitiva. A presidência com Cesinha (PSB) e a primeira vice com Márcio Santos (PSDB) estão hoje sacramentadas. Como Jone Soares (PSDB) para segundo secretário.

NEGOCIAÇÕES II
Paulo Coitinho (Cidadania), atual secretário, aparece como segundo vice, mas pode repetir a função em 2023. Marcos Ferreira (sem partido) quer o cargo e depende de conversas que poderão ter interlocutores em Porto Alegre.

NOME
Vereador Rafael Barriga (UB) está indicado pelo partido para a segunda vice-presidência. Deve emplacar, pois o UB tem três vereadores. Traduzindo: três votos para a composição final.

TCHAU
Com a tradicional justificativa de “motivos pessoais”, Jairo Dutra, secretário municipal da Fazenda, apresentou na segunda pela manhã, seu pedido de demissão à prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). Que, interinamente, assumirá o cargo até definir o novo titular.

INÉDITO
Nunca antes na história da prefeitura de Pelotas houve situação similar para a escolha de Jairo Dutra. Ele foi o primeiro detentor de um cargo de confiança no primeiro escalão selecionado após o encaminhamento de currículo profissional. O primeiro secretário foi Rodolfo Bolzone, substituído interinamente por Ottoni Sérgio Xavier.

REGRAS
Legislação eleitoral marca para esta terça como o último dia para candidatos, candidatas, partidos, federações e coligações removerem as propagandas relativas ao segundo turno das eleições. Também devem promover a restauração do bem em que esteja afixada, se for o caso.

PASSO
Sessão virtual do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sexta-feira, em Porto Alegre. Desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, relator do processo, acata pedido do advogado Pedro Piegas, em nome do suplente Michel Halal (PP).

PRIORIDADE
Piegas encaminhou o pedido de suspensão do processo que tramita em Porto Alegre, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre a titularidade do mandato entre José Sizenando (UB) e Cauê Fuhro Souto (UB). Trata-se do mandado de segurança impetrado em nome de Michel Halal, para assumir como titular, caso seja confirmada a cassação de José Sizenando.

LÓGICA
Pedro Piegas teve acatado seu pedido de sobrestamento, que é a suspensão do processo que fica à espera da decisão do TSE. Há parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o mandado de segurança, que reconhece a necessidade do cumprimento do coeficiente eleitoral, atingido por Michel e não por Cauê.

ENTENDA

​O professor Samuel Chapper (foto), após mais de três décadas de atuação no magistério universitário, anuncia para o final do ano sua aposentadoria da vida acadêmica. Atuando desde a fundação do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, leciona as disciplinas de Direito Constitucional e Direito do Trabalho. Por suas aulas passaram milhares de alunos, hoje atuando em diversas áreas do Direito, como advogados, juízes, promotores, defensores, delegados... Continuará, entretanto, com sua exitosa carreira como advogado trabalhista.