Confraternização pela data

Na comemoração pelo Dia do Servidor Público, integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural participaram de um almoço com churrasco em sua sede. Com as presenças da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e do vice-prefeito e titular da pasta, Idemar Barz (PSDB) a confraternização ocorreu em clima de alegria. Em rápidas falas, tanto a prefeita quanto o vice enalteceram a data, o reconhecimento das funções e o orgulho da equipe de trabalho, com direito a foto de todos os presentes.

DESCASO

Vereadores de Pelotas não cumprem o determinado pela Lei Orgânica do Município e a vida segue. Penúltima situação é referente a não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

PRAZO
No art. 113, II, da Lei Orgânica, é dito que o Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo o projeto da LDO, até 30 de setembro. O art. 114 registra que a LDO deve ser encaminhada para sanção (já votada) até 30 de outubro.

SITUAÇÃO
Passou o dia 30 de outubro e hoje se encerra a primeira semana de novembro e as votações não ocorreram. Pelo acordado ontem, as 25 emendas à LDO serão analisadas em pauta única nas comissões, terça que vem, dia 8.

SITUAÇÃO II
Dificilmente irá acontecer mas, pelo até agora verificado, o Poder Executivo, sob alegação de perda de prazo, poderia não aceitar as emendas apresentadas, mantendo o texto original. Também projetos são votados fora dos prazos regimentais.

CONVERSA
Governador reeleito Eduardo Leite (PSDB) conversou terça passada com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Com a protocolar troca de cumprimentos e início de encaminhamento de futuras pautas. Os dois oriundos do PSDB.

MOMENTO
Vereadores do Rio Grande protestam contra o aumento nas tarifas do pedágio no Polo Pelotas. Vereador Jone Soares (PSDB) apresenta moção de repúdio e o vereador Cauê Fuhro Souto (UB) propõe formação de uma Frente Parlamentar. Vereadores Rafael Amaral (PP) e Cristiano Silva (UB) sugerem nova mobilização regional.

MOMENTO II
O reajuste de R$ 12,30 para R$ 15,20 nas tarifas cobradas não será anulado. É contratual. A mobilização que precisa ser feita, com urgência, deve ser direcionada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que tem que definir a redução já aprovada em parecer técnico, com base em superfaturamento.

TRANSPARÊNCIA
Apresentação da prestação de contas do 32º Fecars, realizado em Pelotas, marcada para o dia 10, quinta da semana que vem, às 11h, no CTG Os Farrapos. Márcio Adir Corrêa, coordenador da 26ª Região Tradicionalista, e Carlos Souza Gonçalves, presidente da Comissão Executiva, assinam os convites.

PREPARO
Desafio Pré-Universitário Popular/UFPel realiza mais uma Aulão Enem 2022 para alunos de escolas públicas, de forma presencial, gratuita e sem inscrição prévia. Aulas com 15 minutos de duração a partir das 8h30min no Colégio Pelotense.

TECNOLOGIA
Na busca pela eficientização e redução de seus custos, o Sanep adere à compra de energia no Mercado Livre, conforme regulamentação do Ministério das Minas e Energia. Já operam dentro do sistema as estações Santa Bárbara, Sinott e Moreira. Em 18 meses, a economia no setor é de R$ 2,6 milhões.

Entenda
Mais um registro para seguir com o incentivo aos gestos. As jovens Anny Karoline e Hellena fizeram as doações de suas mechas para a campanha Cabelos de Aço, promovida pelo 4º Batalhão de Polícia Militar em Pelotas e em suas unidades na região. Os cabelos são encaminhados à Aapecan para a confecção de perucas a serem usadas por mulheres portadoras de câncer.

Espeto Entrevista - Eduardo Leite (PSDB)

Um dos mais jovens governadores eleitos da história do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) já havia quebrado paradigmas em 2018, pela idade e por ser alguém de Pelotas, que há mais de um século não elegia o chefe do Executivo estadual. Agora, supera um dos mais longevos tabus da política brasileira: é o primeiro reeleito para este cargo. Após susto no primeiro turno, quando por pouco mais de dois mil votos não ficou de fora, venceu com uma virada impressionante para cima do adversário Onyx Lorenzoni (PL), mais do que dobrando a votação e registrando 3.687.126 votos, ou 57,12%. Enquanto inicia a transição com o atual mandatário - e seu antigo vice - Ranolfo Vieira Jr (PSDB), ele conversou com o Espeto Entrevista, agradeceu a votação da região, sendo o mais votado em 21 dos 22 municípios, e projetou os próximos passos. Confira:

Espeto Entrevista: Na campanha de 2018 falávamos sobre Pelotas não eleger governador. Agora, são duas eleições na corrida.
Eduardo Leite: Ficamos tanto tempo fora, agora que chegou a nossa vez, a gente pede bis. Tivemos um há 110 anos, o Carlos Barbosa, nascido em Pelotas e com a vida política em Jaguarão. Levou tempo para a gente voltar, agora vamos dar nossa contribuição mais uma vez, não só pela metade sul, mas por todo o Estado.

EE: O senhor renunciou para as prévias da PSDB, mas é reeleição, certo?
EL: É, tecnicamente, uma reeleição, afinal a última eleição foi a minha. Então, agora, é uma nova eleição de quem já tinha sido eleito. É um segundo mandato, então não há possibilidade de uma nova candidatura depois disso. Mas, ainda assim, quero destacar, eu estou muito entusiasmado para esse novo mandato de governador.

EE: Tu recebeste 73,30% dos votos de Pelotas no segundo turno.
EL: O que me faz, mais uma vez, destacar a alegria de que aqueles que me conhecem muito bem, me darem essa confiança, desse tamanho. Eu acho que ainda nem deu tempo para boa parte da população perceber os investimentos que nós estamos conseguindo fazer. Meu primeiro mandato foi especialmente voltado ao enfrentamento da crise, fiscal e financeira, tivemos a pandemia e uma série de obstáculos. Do ano passado para cá, a gente passou a ter recursos para fazer investimentos, que nós começamos a apresentar agora a população. Aí em Pelotas está começando a surgir agora, por exemplo, o primeiro hospital de Pronto Socorro regional, construindo uma obra de R$ 60 milhões do governo do Estado. As pessoas não veem ainda, porque até aqui, nos últimos meses, fizemos o contrato lá em março, quando eu estava saindo do mandato, e as obras começaram em seguida, mas até aqui a obra era para baixo da terra, eram as fundações. Agora começa a ser levantada a estrutura e ela vai começar a se tornar mais visível. Nossa expectativa é de termos nos próximos anos este hospital de Pronto Socorro atendendo a região e acabando com aquela situação de pacientes no corredor do Pronto Socorro em Pelotas. Uma outra obra que começou agora é a pavimentação da Estrada do Engenho, na beira do Canal São Gonçalo. Mesmo ainda não sendo aparente, são as entregas que nós temos aí para a região. Tenho certeza que nos próximos anos as pessoas olhando e percebendo e vendo essas entregas que nós vamos ter de resultados vão ficar especialmente orgulhosos do que fomos capazes de fazer em favor de Pelotas e da metade sul.

EE: No primeiro turno, havia sua expectativa de chegar em primeiro. Houve a “surpresa” para alguns de Onyx Lorenzoni chegando a primeiro e Eduardo Leite e Edegar Pretto “batendo ficha”, voto a voto no final. Nos últimos anos não tivemos uma disputa tão acirrada, né?
EL: 2,4 mil votos de diferença. Isso numa eleição para prefeito de Pelotas já seria pouco, imagina para governador do Estado, com milhões de votos. Mas é um fenômeno que aconteceu. Eu não esperava que fosse nessa dimensão, nesta proximidade, mas eu tinha já uma impressão de que a pressão da eleição nacional acabaria impactando na eleição local, fazendo com que muitos votos pudessem acabar indo para os dois candidatos que tinham padrinhos, digamos assim, candidatos a presidente da República na polarização nacional. Notadamente, o Onyx com o Bolsonaro e o Edegar Pretto com o Lula, porque a atenção, a audiência dos eleitores estava especialmente voltada à eleição nacional. Como as pesquisas nos indicavam com uma situação confortável para estar no segundo turno, eu sempre tive um receio que acontecesse o fenômeno que aconteceu com o governador Rigotto, em 2006, quando as pessoas começaram a migrar seus votos para tentar escolher com quem ele iria para o segundo turno. E, de fato, isso parece ter acontecido em alguma medida aqui, com as pessoas alinhando seu voto em relação à eleição nacional. Agora, no segundo turno, é uma eleição diferente, que é mano a mano. É um candidato contra o outro, com debates mais produtivos, que escancaram muito melhor a capacidade ou a incapacidade de cada um dos candidatos. Aí conseguiu atrair melhor as atenções para a eleição local, mostrar quem era quem nesta disputa e, assim, obter o êxito que obtemos domingo.

EE: E a provocação nos dois últimos debates?
EL: O pessoal aí já me conhece bem, né? E uma qualidade que eu possa ter, segundo meu pai, é a da paciência. É difícil me tirar do sério. Eu consigo manter o foco, mas não era fácil. Especialmente no debate da Rádio Guaíba na semana passada, fiquei especialmente chocado com algumas afirmações e, enfim, a forma como se deu o enfrentamento, mas é uma etapa superada. Como eu disse, não sou o governador dos que votaram em mim. Sou governador de todos, inclusive dos que votaram no meu adversário, e para mim isso é um capítulo encerrado.

EE: E a relação com o governo Federal? Já tem alguma ideia de encontro com o presidente Lula antes das posses?
EL: Eu imagino que a gente venha a ter um encontro, sim. Hoje [terça-feira] falei com o vice-presidente eleito, com o Geraldo Alckmin (PSB), com quem eu tenho uma boa relação dos tempos do PSDB e tenho certeza que teremos uma boa relação. Claro que a gente mantém divergências do ponto de vista programático, mas não é papel de um governador de estado exercer oposição. O papel do governador é articular politicamente em favor do seu estado e, se for o caso, brigar quando se exigir um posicionamento de divergência em favor do estado. Fui prefeito com a Dilma como presidente, fui governador com o Bolsonaro como presidente, e nunca deixei de estabelecer a relação que vinha a ser do interesse de nosso estado e do município, buscando programas, apresentando projetos, dialogando nos ministérios e construindo soluções. Essa é minha disposição contínua. O povo brasileiro falou, escolheu seu presidente e isso tem que ser respeitado. Tenho expectativa de uma boa relação e espero que a gente possa, sim, conversar e nos reunirmos para começar a tratar dos assuntos de interesse dos brasileiros que vivem no Rio Grande do Sul.

EE: As verbas do Estado para complementação da duplicação da BR-116 vão entrar nessa pauta?
EL: Podemos, é claro, e com algumas novidades. Uma delas, que nos preocupa, é o pacote de concessões rodoviárias do governo federal, com a BR-116 e a BR-290, projetando pedágios que podem chegar a R$ 16,00 nos trechos duplicados e novas 13 praças de pedágio. Então, isso é preocupante e vamos ter que discutir. E vamos retomar a discussão sobre eventual aporte de recursos do Estado, claro que outros componentes vão ter que ser discutidos, como a compensação da União em função do que o Congresso Nacional estabeleceu de obrigatoriedade de redução do ICMS em combustíveis, na energia elétrica e nas comunicações, o que não estava previsto no nosso orçamento e que impacta a nossa arrecadação. Quando apresentei esse projeto, era um cenário. Agora temos outro, mas é importante abrir essa discussão para que a gente encontre conjuntamente uma solução. E também temos uma preocupação em relação ao lote quatro da BR-392, no acesso ao Porto, em Rio Grande, o que é estratégico para nosso desenvolvimento e competitividade.

EE: Qual outro projeto teria necessidade de aporte de recursos federais no Estado, como um todo?
EL: À primeira vista, sobre aporte de recursos estaduais, é a parte da infraestrutura. A BR-116, em direção a Pelotas, a BR-392 é outra. O trecho norte da BR-116 e trechos da BR-290, que poderiam também ter aporte de recursos para as obras agilizarem. Em termos de obras federais com aporte de recursos do Estado nós elencamos essas como prioritárias, porque são estratégicas para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Se elas não forem concluídas rapidamente, somos nós quem sofremos as consequências econômicas. Mas vamos falar também sobre outros temas, como o regime de recuperação fiscal, que foi assinado pelo nosso Estado e que a condição que foi oferecida, tem que estar com a equipe do novo governo ciente, e até conversarmos sobre alternativas se houver disposição em avançar para condições melhores.

EE: Qual sua opinião sobre o movimento para a construção de um novo porto no Canal São Gonçalo, pelo lado de Rio Grande?
EL: É interessante. Vamos intensificar nossas conversas com as autoridades uruguaias no sentido que esta hidrovia, pela Lagoa Mirim e pelo Canal São Gonçalo, sendo viabilizada, ativa essa economia toda e isso interessa a Pelotas e à região sul. Um outro tema que me comprometi e que vamos levar adiante é que o DNIT está concluindo o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da ligação a seco entre São José do Norte e Rio Grande. Isso deve ser concluído até o final deste ano e a nossa disposição é fazer o Estado bancar este projeto, sabendo que o governo federal tem limitações financeiras e que eventualmente isso demoraria a andar, a nossa disposição é de bancar para acelerar, termos o projeto debaixo do braço e aí irmos atrás das fontes de financiamento para viabilizar esta ponte que tem uma conotação maior que simplesmente ligar duas cidades, mas tem uma relevância para que a gente possa fazer uma expansão da estrutura do Porto de Rio Grande pelo lado de São José do Norte.

EE: O senhor assumiu um compromisso de que o projeto de possível privatização do Banrisul está fora de pauta…
EL: Eu acho que política, a gente estabelece um programa, apresenta ele no primeiro turno e, ao passar para o segundo turno, a gente busca formar coalizão política e isso eventualmente tem impacto no plano de governo. Não estava no original a privatização do banco, mas admitimos a discussão sobre esse assunto, tendo em vista a discussão sobre o setor financeiro, o setor bancário e outras prioridades que o Estado poderia ter. Nós admitimos para deixar claro que não vamos fazer a concessão do banco, então, não vamos encaminhar a privatização do Banrisul no próximo ciclo de governo.

EE: Quais os planos com relação à educação?
EL: A gente quer fazer uma expansão da rede de ensino integral do ensino médio para chegarmos a 50% das escolas. São 2,3 mil escolas e 1,1 mil escolas dedicadas ao ensino médio, e dessas apenas 18 têm ensino em tempo integral. Então, nosso desafio é elevar essas 18 para 550. Existe um plano sendo estruturado para essa expansão e isso vai levar a investimentos em infraestrutura, já que essas escolas vão ter que ser ampliadas.

EE: A pasta da educação vai ficar com o MDB?
EL: Antes das eleições não conversei nem com o MDB, nem com outros partidos, na direção de estabelecer qual secretaria ficaria com cada um. É legítimo haver uma participação de partidos políticos nos comandos de pastas, uma vez que são agregações compostas por pessoas que estão no serviço público, que estão dedicadas, através da política buscar melhorar a vida das pessoas. A eleição foi no domingo, não deu tempo de passarmos à próxima pauta que é discutirmos e fazermos uma definição de quais serão as responsabilidades, as pastas…

EE: O senhor já tem uma data para fechar a composição do governo?
EL: Eu estou muito tranquilo. A gente vai ter que conversar na semana que vem. Hoje [terça-feira] tive a primeira reunião com o governador Ranolfo e ele definiu o espaço onde nós vamos trabalhar na transição, que vai ser tranquila, por sermos do mesmo grupo, mas ainda assim tem protocolos e ritos que devem ser observados. Vamos avançar primeiro na definição da área da estrutura, eventualmente uma releitura da estrutura em termos de secretarias, das diretorias logo abaixo, como vai ser a estrutura do governo. Vai se abrir um novo ciclo de mandato e essa é uma oportunidade para que a gente possa fazer um freio de arrumação na máquina pública. Aí, em seguida, a gente passa a analisar os nomes que têm um perfil para atender. Então eu imagino que isso é coisa só para dezembro.