Projetos premiados!

Prefeituras de Pelotas e Pedro Osório recebem reconhecimento no 4º Prêmio Boas Práticas, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. A Prefeitura de Pedro Osório ficou com o segundo lugar com o projeto Transporte da Gente, na categoria Mobilidade Urbana, com prêmio entregue ao prefeito Moacir Otílio (MDB) e secretários. A Prefeitura de Pelotas levantou o primeiro lugar com o projeto Estratégia Cada Jovem Conta, na categoria Segurança Pública, e também primeiro lugar na categoria Meio Ambiente com o projeto Óleo Sustentável, desenvolvido pelo Sanep. Prêmios recebidos pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). Na foto, além dos dois prefeitos da Zona Sul, os demais premiados.

POSIÇÃO

Sobre as movimentações envolvendo a próxima eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) afirma estar acompanhando. “Vejo à distância, mas com interesse e respeito”, indica.

UNIDADE

Os dois lados na disputa atuam na base e Paula torce para que esta base não saia rachada. Aponta que não se pode confundir o partido com o governo. “Não misturo”, diz, salientando as relações republicanas entre os poderes.

SITUAÇÃO

Padre Jean Baptist, titular da paróquia Santa Teresinha, conversa com o Espeto. Sobre a decisão de desativação da capela mortuária na igreja, nega não ter havido diálogo e conversas com a comunidade.

RELATOS

Explica o funcionamento da paróquia com seus conselhos. Na Santa Teresinha são 14 comunidades. Afirma que após a pandemia, entre abril e maio, o caso foi discutido com o Conselho Paroquial, quando houve a aprovação.

LEGALIDADE

Jean Baptist reconhece o esforço da comunidade na construção da capela para atender demandas pontuais. Afirma que o espaço não tem alvará e que as despesas correm por conta da paróquia. Hoje são cobrados R$ 200 para o velório e as despesas de manutenção são bem maiores.

OPÇÕES

Ele confirma que recebeu visitas de representantes da comunidade e de políticos, tendo explicado a situação. Houve indicações, por parte destes, de buscar soluções. A legislação municipal não permite tal situação e há cemitérios próximos.

BRONCA

Dos 31 deputados federais gaúchos, nove já assinaram o documento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) é um deles.

CANCELA

Dados liberados pelo deputado estadual Zé Nunes (PT) sobre os possíveis preços nas prováveis novas três praças de pedágio entre Camaquã e Eldorado do Sul: R$ 11,54 para carros em pista simples e R$ 16,15 para pista dupla. Hoje, no Polo Pelotas, pista simples ou dupla é de R$ 15,20.

ENTENDA

O delegado da Polícia Federal e chefe da equipe de segurança do presidente eleito Lula (PT), Andrei Augusto Passos Rodrigues (foto) é realmente nascido em Pelotas. É formado em Direito pela UFPel. Aqui, quando estudante, foi estagiário na Prefeitura, atuando como guia no Museu da Baronesa e, após concurso, entrou na Justiça Eleitoral. Está há 20 anos na Polícia Federal. Nela, foi o Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2026. Pode ter cargo mais importante a partir de janeiro.

ESPETO ENTREVISTA

Ao receber 2.593.294 votos, o atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), será um dos representantes do Rio Grande do Sul no Senado pelos próximos oito anos. Em participação no Espeto Entrevista do dia 22, Mourão defendeu a continuidade de projetos de interesse do Estado, abordou mudanças nos critérios para escolha de ministros nos tribunais superiores e ratificou não ser sua atribuição passar a faixa presidencial. Confira.

Qual a emoção após o resultado da eleição para senador?
Foi uma campanha disputada, os outros candidatos eram qualificados e tínhamos que fazer com que a população compreendesse que nós tínhamos a melhor condição de representar o Rio Grande do Sul no Senado Federal. Me sinto orgulhoso e privilegiado pela responsabilidade que o povo gaúcho me deu.

Apesar da não reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), a sua linha de governo foi vitoriosa em estados e no Congresso. Como o senhor vê o comportamento do Congresso em relação ao novo governo?
Não resta dúvida que o futuro governo terá que entabular uma negociação intensa com o Congresso, já que existe, tanto na Câmara como no Senado, uma significativa maioria ligada aos partidos de centro-direita. Esse grupo procurará estabelecer uma barreira não ao Brasil, mas uma barreira àquelas pautas que a gente não concorda e sabemos que só vão produzir atritos, ruídos.

Essas negociações devem ser imediatas ou não, logo após a posse, para que possam ser implementadas?
Estamos prontos para apoiar todas as iniciativas que vierem do governo no sentido de aprofundar as reformas que são necessárias para que o Brasil entre numa era de desenvolvimento sustentável e não em pequenos voos de galinha como tem acontecido ao longo dos últimos 40 anos.

Como o senhor projeta o comportamento político do presidente Jair Bolsonaro a partir do momento que deixar a Presidência da República?
É preciso dizer que a derrota do presidente Bolsonaro, a diferença entre ele e o presidente eleito, foi de dois milhões de votos. O presidente Bolsonaro emerge dessa eleição maior, é o grande líder da direita e da centro-direita no Brasil e ele tem que capitalizar isso aí em condições de ser o grande líder de oposição e voltar em 2026 mais forte ainda para terminar o trabalho que ele iniciou.

O senhor acha que será difícil a convivência do Congresso com o novo governo?
Espero que o presidente eleito tenha aprendido com os erros do passado e não repita o que ocorreu no seu segundo mandato e ao longo do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A gente já vê algumas práticas sendo retomadas, como essa ida do presidente Lula ao Egito de carona num jatinho. Tá bom, não há ilegalidade, mas onde está a moralidade?

Como o senhor vê a não destinação de recursos no orçamento para a conclusão da BR-116 e a nova proposta com mais três praças de pedágio?
Temos um problema sério no orçamento que é a falta de recursos para investimentos. Ao longo da campanha eu disse que a solução está nas isenções. Hoje temos R$ 400 bilhões em isenções. O governo eleito, se quer realmente investir, não adianta pedir uma graça para o Congresso para fazer dívida e tornar a situação do País pior. Ele tem que enfrentar e, em análise entre o Executivo e o Legislativo, abrir uma faixa de R$ 50 bilhões por ano nessa questão das isenções fiscais.

Projeto do senador Lasier Martins (Podemos) transforma a Metade Sul em uma Região de Interesse de Desenvolvimento Econômico (Ride). O senhor vai dar continuidade a isso?
O senador Lasier Martins fez um trabalho excelente ao longo dos oito anos do mandato. Todos os seus projetos que ainda não foram concluídos vou dar prosseguimento. Temos uma comunhão de pensamento e vejo que a continuidade nos esforços é fundamental para que se atinja os objetivos.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) tem dito ser necessária uma reforma tributária. Isso é papo muito antigo. Chegou o momento de fazer?
Vi a declaração do vice-presidente sobre isso. Chegou o momento. Nós, do governo Bolsonaro, antes da pandemia, entregamos um projeto de reforma, existe um projeto no Senado, existe outro na Câmara. Todos são comuns em termos de unificação de impostos. É uma discussão que está madura. O nosso sistema tributário é um entrave ao aumento da produtividade no País. Precisamos de um sistema que seja mais barato, mais amigável, que tenha menos evasão.

O seu nome chegou a ser cogitado para uma possível presidência do Senado a partir do ano que vem. Tem indicativo?
Existe um ditado no Exército que é muito célebre: pato novo não dá mergulho fundo. Estou chegando na atividade legislativa e nos dois primeiros anos vamos entender bem como é que funciona o Senado. O Republicanos tem apenas três senadores, não temos força para impor um nome ainda para uma candidatura de consenso. É o momento de construir para depois propor o meu nome.

Uma das prerrogativas do Senado é aprovar nomes para vagas no STF. Como o senhor pretende atuar no caso?
Não há dúvida que há desequilíbrio e falta de harmonia entre os poderes em Brasília. Não é uma questão da presença do presidente Bolsonaro no Executivo. Isso já vinha antes, com o chamado ativismo judicial. Agora foi rasgada a toga com as decisões tomadas pela Suprema Corte. Elas praticamente rompem com o processo legal. Inquéritos são conduzidos por aquele que é o ofendido, ele investiga, ele denuncia, ele julga. Não há contraditório, não há ampla defesa, parece que estamos vivendo numa ditadura. A Suprema Corte tem que entender que ela pode, mas não pode tudo.

Como agir?
Compete ao Senado dar um contrapeso, um freio nisso aí. Existem projetos sobre mandato para os ministros, do ex-senador Anastasia, com 12 anos, o que acho ser um tempo interessante, a questão das decisões monocráticas, a questão de como selecionar os ministros. Hoje apenas um, o ministro Fux, foi magistrado de carreira, a ministra Rosa Weber foi da Justiça do Trabalho.

Há a questão do impeachment.
Eu considero o impeachment como o momento mais truculento que podemos colocar. Temos condições de fazer entender à Suprema Corte qual o tamanho da sua responsabilidade e deixe de invadir aquilo que é a seara dos outros poderes. Se um ministro não entender qual é o limite dele, a sociedade cobrará do Senado e o Senado vai realizar isso.

O senhor fez manifestações demonstrando ser favorável ao aumento no número de ministros do STF. Vai seguir com essa proposta?
Fui mal interpretado na resposta a uma pergunta feita. Considero casuísmo vincular qualquer coisa relacionada ao STF com o aumento no número de ministros. Não é o caso. A solução passa por mandato, fim de decisão monocrática e a melhoria do sistema de seleção.

Se o presidente Bolsonaro não passar a faixa ao presidente Lula, caberia ao senhor fazê-lo. Como analisa essa situação?
A transmissão da faixa é um momento solene de presidente para presidente. Eu não sou o presidente. O presidente da República que sai, ainda presidente, recebe o outro na rampa do Palácio do Planalto, tira e passa para ele, significando que está passado o comando do País ao novo detentor do cargo. Eu não posso, pois não sou presidente, colocar uma faixa no peito.

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