Um restauro histórico

Seguem os trabalhos de restauro da Capela São Pedro, na Sociedade de Beneficência Portuguesa. A primeira etapa, já concluída, atingiu o telhado e a segunda tratará dos estuques da semicúpula do altar, hoje com escoramento em madeira. O presidente da Beneficência, Francisco Serra, recebeu a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e convidados para verificar o andamento do projeto. A requalificação conta com recursos da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul e patrocínio da empresa Josapar, com valor perto dos R$ 1,3 milhão para as duas fases.

PODER
Está valendo a Resolução 24 que trata da eleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pelotas. Tem a data de 9 de novembro e altera o parágrafo 1º do artigo 31 do Regimento Interno.

REGRAS
Novo texto mantém a eleição por maioria absoluta, por aclamação se chapa única ou cargo a cargo, em votação nominal para um mandato de um ano. No artigo 3º é dito: “Ficam revogadas as disposições em contrário.”

MUDANÇA
Aí está a principal mudança. A revogação das disposições em contrário atinge a Resolução 4, de 28 de dezembro de 2017, assinada pelo então presidente Luiz Henrique Viana (PSDB).

MUDANÇA II
Na Resolução 4 é vedada a recondução para os mesmos cargos em eleição na mesma legislatura. Pela Resolução 24, no artigo 3º, ficam revogadas as disposições em contrário, isto é, acaba a proibição de reeleição. Movimento discreto.

DEBATE
Marcada para as 10h desta quinta-feira (11), em Brasília, a audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para discutir a continuidade da duplicação da BR-116. Inclui também a duplicação da BR-290.

DEBATE II
Lideranças políticas da Zona Sul estão mobilizadas para rediscutir o projeto inicial. O trecho da BR-116 vai de Camaquã à Eldorado do Sul e da BR-290, entre Eldorado do Sul e Pantano Grande. Também cobrarão a situação do acórdão que determina a redução da tarifa no Polo Pelotas.

COBRANÇA
Deputado federal Afonso Hamm (PP) esteve quarta-feira na sede da ANTT. Questionou o reajuste concedido sem a apreciação do acórdão anterior, onde uma auditoria no contrato apontou irregularidades. Também presente o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) e vereadores de Rio Grande.

ENROLAÇÃO
Rafael Vitale, diretor geral da Agência, sugere a criação de um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Infraestrutura, do Tribunal de Contas da União (TCU) e DNIT. Objetivo: alinhar uma nova proposta que possa ser discutida com a Ecosul. Voltaremos.

DOCUMENTO
Se o indicativo foi cumprido, na tarde de quarta a Câmara de Vereadores deve ter sido intimada pela Justiça Eleitoral sobre o retorno do vereador José Sizenando (UB) ao mandato, no lugar de Cauê Fuhro Souto Martins (UB).

DOCUMENTO II
Se houve a intimação, os dois vereadores serão comunicados. Hoje a assessoria de José Sizenando deverá estar no prédio para estruturar novamente o gabinete. Suplente Cauê faz movimentos jurídicos para tentar continuar no mandato. Efeito suspensivo concedido a Sizenando será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

SORTE
Projeto que implanta a LotoPel em Pelotas, para destinar recursos à área da saúde, deverá ser reapresentado semana que vem na Câmara. Com iniciativa do Executivo, ele foi retirado em função das discussões envolvendo percentuais de repasses para os hospitais.

ENTENDA

Está concluída a prestação de contas da 32ª Festa Campeira do Rio Grande do Sul, realizada em Pelotas entre 19 e 22 de maio deste ano. O montante geral arrecadado foi de R$ 520.731,00 e as despesas chegaram a R$ 517.694,49. Ato ocorreu ao meio-dia de ontem, no CTG Os Farrapos. Na foto, Patrícia Soares, tesoureira da 26ª Região, Carlos Gonçalves, coordenador geral do evento e representando a Fundação Antoninha Berchom Sampaio, o coordenador da 26ª Região, Márcio Adir Correa, o vereador Paulo Coitinho (Cidadania), representando a Câmara de Vereadores e o secretário de Cultura, Paulo Pedrozo.​

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ESPETO ENTREVISTA - Fabio Branco

Ao cumprir mais um mandato como prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB) tem outra função com responsabilidade proporcional. É o presidente do diretório estadual do MDB, partido que coligou com o PSDB e venceu as eleições para o governo do Estado. Lideranças expressivas não concordaram com a decisão e agora, Branco inicia a reaproximação. Antes como deputado estadual e agora como prefeito, segue na luta pela redução no valor das tarifas nos pedágios do Polo Pelotas e aponta a necessidade de um Pacto Federativo urgente. Fábio Branco participou do Espeto Entrevista do dia 8 e, a seguir, o resumo de sua participação.

ESPETO ENTREVISTA - Depois de tudo o que aconteceu, a vitória nas eleições, o MDB voltará a ocupar espaço no Palácio Piratini?
FÁBIO BRANCO - Foi um período difícil que enfrentei ali. Toda a estratégia que o partido teve era pelo indicativo de que o governador Eduardo Leite (PSDB) seria candidato a presidente da República. O MDB começou a se posicionar com uma candidatura majoritária na cabeça com apoio do governador e do PSDB. Trabalhamos pelo alinhamento estadual e federal para as candidaturas.

EE - Houve mudanças.
FB - A decisão do governador Eduardo Leite concorrer à reeleição fez com que o MDB tivesse que rever a sua estratégia. No final inverteu a lógica, que o PSDB fosse vice do MDB em nível nacional. Tudo passou pela viabilidade eleitoral, com a eleição nacional polarizada, com um ex-governador concorrendo e tu ter uma candidatura do MDB. Tínhamos que ser realistas e ver que tínhamos uma eleição praticamente inviável.

EE - O MDB deu o caminho?
FB - O MDB iniciou esse processo com o governador Sartori, com o modelo de gestão, dizendo a verdade, enfrentando a realidade de que o Estado estava quebrado e que tínhamos que fazer reformas estruturantes. A Assembleia era muito mais conservadora que a Assembleia que o governador Eduardo pegou, muito mais reformista e conseguiu avançar.

EE - Foi uma decisão acertada então?
FB - A partir de todos esses encaminhamentos e a eleição terminada, podemos dizer que foi uma estratégia acertada. Nós temos o vice, o Estado vai ter um governo de continuidade, ainda de alterações com as reformas que precisam ser feitas. Vai fazer muito bem para o Estado a continuidade desse modelo de gestão apresentado.

EE - Lhe causou surpresa a posição assumida por nomes históricos do MDB em votarem contra a coligação e se retirarem da reunião do diretório?
FB - O MDB tem o D de democrático e a gente prevalece isso. Gostamos de atuar e de agir de maneira democrática. Seria mais complexo se a nossa candidatura fosse de cabeça-de-chapa. Saímos de uma situação muito discutida. Temos figuras importantíssimas no partido que tomaram suas posições e muitos perguntam qual vai ser a penalidade. Não existe penalidade. Existe o direito da democracia de também ter a sua escolha, podemos não concordar mas temos que respeitar.

EE - É hora agora de buscar a reaproximação dessas lideranças com o partido?
FB - Já estou fazendo esse movimento, que terá toda a minha dedicação. Conversei com José Fogaça, que é membro da executiva e estou preparando uma visita ao senador Simon, ao governador Sartori, ao prefeito Sebastião Melo, ao vereador Cézar Schirmmer. Temos que lamber as nossas feridas e olhar para frente. Vem aí a eleição para prefeito e vereador e organizar o partido para que possa fazer o maior número de prefeitos, vices e vereadores.

EE - Como o presidente do MDB viu a decisão do PT ao indicar o “voto crítico” na chapa PSDB/MDB para evitar a vitória de Onyx Lorenzoni (PL)?
FB - É a estratégia adotada. Sabíamos que o governador Eduardo Leite precisaria ir para o segundo turno e, chegando, seria um candidato muito forte. O que aconteceu foi a migração de toda a esquerda, passando o voto para Eduardo Leite. Mesmo com o presidente Bolsonaro ganhando a eleição no Estado, se conseguiu voto dos dois lados.

EE - Os resultados começam a chegar?
FB - Como deputado eu votei em boa parte dessas reformas. Agora, como prefeito, estou recebendo os benefícios. Está sendo devolvido aos cidadãos o fruto das reformas que foram feitas. Rio Grande é beneficiada com obras. Há quantos anos o Estado não fazia investimentos de grande porte em saúde, educação, infraestrutura, turismo... Temos a duplicação da ERS-734, na entrada da cidade, com investimentos de mais de R$ 50 milhões, que o município sonhava há mais de 30 anos.

EE - A privatização da Corsan é irreversível?
FB - Eu vejo que sim. O modelo que nos foi apresentado é diferente do que agora é discutido, com privatização de 100%. Tenho preocupação com o não cumprimento do Marco Regulatório. Rio Grande não vai abrir mão dos investimentos necessários que atender a rede de esgoto, com mínimo de 90% até 2032. Vamos exigir, seja de quem for, investimentos em saneamento básico, que é fundamental.

EE - Como prefeito, qual a sua visão sobre o municipalista com o novo governo federal?
FB - Espero que seja bem mais municipalista. Me preocupo com a ainda centralização dos recursos com o governo federal. Sempre defendi que os aportes de recursos sejam de maior autonomia aos municípios. Precisamos de um pacto federativo urgente, fazer com que os recursos possam ser melhor divididos com os municípios.

EE - É muita concentração em Brasília.
FB - Eu tinha uma esperança muito grande no Paulo Guedes, quando ele falava menos Brasília e mais Brasil e não tivemos. Tenho a esperança de o governo do presidente Lula assumir o compromisso de fazer um pacto federativo e fazer com que os recursos possam ser melhores divididos entre os municípios. Estou ouvindo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) falando que nos primeiros seis meses, de se fazer uma reforma tributária, mas que ela não tire só dos municípios, possa fazer o destravamento da economia do Brasil. Hoje nós vemos ao contrário, com a municipalização de muitas ações e poucos recursos para fazer. Os recursos da Assistência Social estão vindo 70% a menor do que nos últimos anos. Como tu vai fazer política social com cada vez menos dinheiro e os municípios com mais responsabilidades?

EE - Na sexta-feira será realizada a audiência pública na ANTT para discutir a continuidade da duplicação da BR-116, novos pedágios e o recente aumento de 23% nos preços. Como o senhor vê esta situação?
FB - Com muita indignação. Como deputado estadual, junto com os deputados federais Marcel van Hattem (Novo) e Daniel Trzeciak(PSDB), fomos quem levantou a auditoria no Tribunal de Contas da União (TCU). Pela primeira vez, num documento, temos um acórdão que diz que este pedágio com os valores que tem não coincide com a realidade. Vou estar presente e fazer as minhas manifestações. Não estamos falando só em três pedágios entre Camaquã e Porto Alegre. Falamos de mais pedágios de Santa Maria a Santana da Boa Vista e isto vai pedagiar todos os grãos que passam pela estrada da produção. Isso fará com que cada vez mais o porto do Rio Grande fique cada vez menos competitivo.

EE - Por que está demorando tanto a análise do acórdão no Tribunal de Contas da União?
FB - Os procedimentos são muitos. A gente sabe que o Tribunal tem o seu regimento. Estamos pressionando para que chegue aos ministros, para ser julgado, esse acórdão, para se ter uma decisão definitiva sobre a discrepância que os auditores apontaram e estamos falando em mais de R$ 800 milhões.