A Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Pelotas anunciou oficialmente na terça-feira (10), em entrevista coletiva, que está em execução a primeira etapa da Operação Minuano, que visa coibir a sonegação de tributos federais de pessoas jurídicas no seu âmbito de abrangência, que totaliza 34 municípios da Zona Sul do Estado.

 
Ao falar sobre o montante a ser recuperado nesta primeira fase, o chefe da Equipe de Fiscalização da Delegacia, auditor-fiscal Diames Brum, aponta a soma a ser apurada de R$ 7 milhões, mas até o fim da Operação Minuano podem voltar ao cofres público federais R$ 150 milhões.

 
Nesta primeira etapa a Operação Minuano abrange 20 empresas do comércio, de serviços, da indústria e de transportes de médio e grande portes e também do Simples Nacional que estavam enquadradas irregularmente. Inicialmente, estas empresas são intimadas a prestar esclarecimentos. Destas, não serão aceitas declarações retificadoras. Pelo contrário, elas serão penalizadas com multas de 75% a 150% (a principal delas), mas também alienação de bens e medida penal, segundo Brum.

 
A primeira fase da Operação Minuano começou em agosto deste ano e acabará em julho de 2024. Após o cruzamento nos Sistemas Informatizados da Secretaria da RFB e da análise contábil das informações foi constatado que diversas empresas na região estão omitindo do fisco federal parcela expressiva das receitas auferidas e ocultando operações tributáveis, conta Brum, que participou da coletiva com o delegado da RFB em Pelotas, auditor-fiscal Juliano Campeol.
Não estando incluídas nesta etapa de notificações, a orientação de Brum é para que as empresas regularizem o mais rápido possível a situação, podendo ser usada, neste caso , as declarações retificadoras. “Em dezembro, acreditamos que teremos os primeiros resultados”, diz Campeol.