Era o dia 2 de setembro de 2015 quando, por uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o prédio do Arquivo Municipal foi interditado por apresentar diversos problemas estruturais. Sem parte do teto, documentos oficiais sofrem com a ação do tempo. Hoje completam 1.078 dias da interdição e cerca de dez mil caixas com documentos originais aguardam ser retiradas do edifício. A prefeitura já desembolsou R$ 88,3 mil em aluguéis com o novo espaço para receber o material.

Em 9 de maio de 2017, uma equipe do Diário Popular esteve no local para verificar a situação do edifício histórico, localizado na rua Benjamin Constant, 1.541. No prédio já funcionou o Almoxarifado Municipal e atualmente divide-se entre a oficina do município e outros departamentos públicos. Na época, a situação seria resolvida em até 60 dias.

Em dezembro de 2017, quando o Diário Popular novamente tratou do tema, a solução dependia apenas do retorno das férias do Poder Judiciário, garantiu o então procurador-geral do município, Nadison Hax. Os documentos, hoje, permanecem interditados junto com o prédio, como é possível ver pela calçada da rua Benjamin Constant. É possível ver lonas pretas que foram colocadas sobre o material para tentar conter o estrago.

Meses de incerteza
Com um processo contra o município de Pelotas solicitando o piso do magistério, a aposentada Vanda Maria Flores, de 71 anos, aguarda um desfecho. Seu decreto de aposentadoria, de 1992, está em uma das milhares de caixas dentro do Arquivo Municipal e é preciso localizá-lo para ser anexado ao processo judicial.

"Eu preciso do documento para levar ao advogado. A gente tem a ficha funcional, contracheques, mas sem este documento ele não garantiu que consiga", explica a ex-professora. Vanda chegou a procurar o documento no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) e na administração, sem conseguir o acesso. Além de não saber se conseguirá o direito ao piso pela falta do documento, outra dúvida da aposentada é se o documento ainda existe ou se já foi extraviado em função das condições de conservação.

Condições para a solução
Um novo local foi alugado em junho de 2016 para abrigar os documentos. Em fevereiro deste ano, o TRT realizou um laudo técnico e impôs condições para a retirada do Arquivo da Benjamin. Entre as medidas, estão escoramentos do teto, presença de um técnico em segurança do trabalho e a instalação de um sistema de barreiras para garantir a integridade de quem executará o serviço. Segundo informações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), uma empresa já teria sido contratada para realizar a operação.

Dentro do arquivo interditado, estão todos os tipos de documentos públicos, explica o oficial administrativo responsável pela questão, Márcio Nizoli. Lá estão fichas de funcionários públicos, folhas de pagamento, empenhos, decretos, portarias. "Nenhum documento público pode ser descartado. Conforme ia enchendo os espaços nas secretarias, caixas eram levadas para o local. Hoje o material é levado para o prédio alugado", confirma.

Uma reunião nesta semana, garantiu Nizoli, vai estabelecer um cronograma de trabalhos entre a empresa contratada e a secretaria. A prefeitura também já realizou a compra de madeiras e materiais para atender às medidas estabelecidas pelo TRT. O projeto deverá ainda ser aprovado pela Justiça do Trabalho. Além de goteiras, são constantes a entrada e a saída de gatos que habitam o edifício e contribuem com a danificação dos documentos. De acordo com o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), servidores enfrentam problemas na hora de pedir a revisão de aposentadorias ou se necessitam acessar documentos que estão no local. "A servidora em questão (Vanda) é duplamente penalizada, pois primeiro não pagam o piso, e segundo, quando ajuíza ação nesse sentido, pode ter até seu pedido negado por não haver no processo o referido decreto, devido ao não acesso ao prédio", lamenta o vice-presidente Tiago Botelho.

Prédio alugado aguarda a chegada dos documentos
Desde junho de 2016, a prefeitura mantém alugado um prédio na rua Marechal Deodoro para abrigar o novo Arquivo. Conforme servidores, lá já estariam documentos que não puderam ser abrigados no antigo Arquivo em função da interdição. A reportagem esteve no local e não foi autorizada a entrar. Lá já estariam estantes montadas e prontas para receber os arquivos.

Reportagem não foi autorizada a entrar para conferir o uso do prédio. (Foto: Paulo Rossi - DP)

Segundo vizinhos, há pouco movimento no prédio alugado e raramente veículos chegam com arquivos. Na tarde de segunda-feira (dia 13), dois funcionários trabalhavam no local. O valor do aluguel é de R$ 3,7 mil por mês e o contrato vai até junho de 2019.