Por Marcelo Brandão

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou na quarta feira (23) à tarde, no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros cem dias de governo. Dentre elas, está a redução da máquina administrativa. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos cem dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx.

O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Outra meta é incluir o 13º benefício no Bolsa Família, que atende 14 milhões de famílias. O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado PL Anticrime para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. A ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

Segundo Lorenzoni, as metas foram selecionadas pelos ministérios. “Não são todas (as metas), nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após cem dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta.”

Confira a agenda da cada ministério
Ministério da Agricultura
Ação 1- Estímulo à Agricultura Familiar (Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar)

Ministério da Cidadania
Ação 2 - 13º Benefício do Bolsa Família
Ação 3 - Modernizar o Programa Bolsa Atleta

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Ação 4 - Implantar o Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
Ação 5 - Programa Ciência na Escola (Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências)

Ministério do Desenvolvimento Regional
Ação 6 - Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) - (Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional)

Ministério da Economia
Ação 7 - Combate às fraudes nos benefícios do INSS
Ação 8 - Redução da Máquina Administrativa
Ação 9 - Intensificar o processo de inserção econômica internacional
Ação 10 - Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
Ação 11 - Sine Aberto (Abrir os cadastros de desempregados a empresas privadas do setor de recrutamento e ampliar o potencial de utilização da base de dados do Sine)

Ministério da Educação
Ação 12 - Lançamento do programa Alfabetização Acima de Tudo

Ministério da Infraestrutura
Ação 13 - Privatizações no Setor de Transportes

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ação 14 – Decreto de Facilitação da Posse de Armas
Ação 15 – PL Anticrime
Ação 16 – Apoio à Operação Lava Jato

Ministério do Meio Ambiente
Ação 17 - Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
Ação 18 - Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Ação 19 - Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Ação 20 - Implementar a campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Ação 21 - Regulamentar partes da Lei Brasileira de Inclusão
Ação 22 - Educação domiciliar (Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem)

Ministério das Relações Exteriores
Ação 23 - Redução tarifária do Mercosul
Ação 24 - Retirar do Brasil o padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento

Ministério da Saúde
Ação 25 - Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal

Ministério do Turismo
Ação 26 - Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil

Secretaria de Governo da Presidência da República
Ação 27 - Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação

Secretaria-Geral da Presidência da República
Ação 28 - Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais

Controladoria-Geral da União
Ação 29 - Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal (Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação)
Ação 30 - Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania (Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula)
Ação 31 - Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
Ação 32 - Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública)

Advocacia-Geral da União
Ação 33 - Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

Banco Central
Ação 34 - Garantir a Independência do

Banco Central
Ação 35 - Critérios para Dirigentes de Bancos Federais (Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado)