Em outubro do ano passado, o Diário Popular noticiou que os convênios de programas estaduais estavam gerando insatisfação em alguns Municípios da Zona Sul. O problema era em relação ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), não assinado por alguns Municípios em razão do valor insuficiente repassado pelo Estado. Quatro meses depois, a reportagem apurou novamente a situação, que permanece igual. No dia 20 deste mês, será realizada uma Missão Municipalista em São Lourenço do Sul, e a previsão é de que um dos temas debatidos seja esse.

O Peate busca transferir recursos financeiros aos municípios que realizam o transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública estadual residentes no meio rural. De acordo com o Decreto 56.939, para que as prefeituras obtenham recursos dos convênios, devem estar, obrigatoriamente, vinculadas a seis programas do governo, dentre eles o Peate. Entretanto, alguns prefeitos da Zona Sul não concordam em aderir a esse programa, alegando que o Estado repassa valores insuficientes para cobrir as despesas do transporte escolar, principalmente em lugares onde as distâncias das áreas rurais são muito grandes.

Com a não assinatura, as cidades ficam impedidas de assinar outros convênios essenciais, como o Programa Rede Bem Cuidar. “Até agora está como sempre foi, nós judicializamos e tudo mais, mas não aconteceu nada, o Estado segue negando novos convênios se não estão todos os seis assinados”, afirma o presidente da Azonasul e prefeito do Chuí, Marco Antonio Barbosa (UB).

Canguçu
Em 2016, o Município rescindiu o convênio com o Peate. O prefeito de Canguçu, Vinicius Pegoraro (MDB), expõe o motivo do Município continuar sem aderir ao programa. “Tem uma extensão territorial muito grande, uma característica da pequena agricultura familiar, um grande número de pequenas propriedades afastadas uma das outras, então o transporte escolar tem que rodar muito”, diz.

Com relação ao valor, ele destaca Canguçu possui escolas de turno integral e único, não sendo possível que as caronas ocorram. “Não fecharia devido a essas características a possibilidade de se combinar o transporte”, afirma. Com o valor repassado pelo Estado, o Município também precisaria cobrir o restante. “O que a gente tem conversado com o Estado é isso. Para que ele entenda a característica dessa peculiaridade especial de Canguçu e em cima disso a gente consiga avançar nessa proposta de se trabalhar em conjunto os dois transportes escolares”. O prefeito salienta que o Município está tentando um alinhamento. “É nosso interesse fazer essa otimização, mas, claro, não pode gerar prejuízos para o Município”, finaliza.

Piratini
Outro Município que não aderiu ao convênio, Piratini justifica a situação, afirmando que o valor repassado é de cerca de R$5 mil reais por aluno. “No período de 2023, a rede estadual possuía 278 alunos cadastrados para o transporte, totalizando, anualmente, o valor de um eventual repasse na casa de R$ 1.404.319,78”, diz Luís Fernando Neto, Secretário de Educação do Município.

Ele destaca que, se comparados aos valores médios dos contratos firmados pelo Governo Estadual com empresas locais, por quilômetro rodado, os valores mensais ultrapassam a casa dos R$ 280 mil, o que, multiplicado ao total de meses do ano letivo, totalizaram um montante de R$ 2,8 milhões. “Os números demonstram a tamanha disparidade entre o valor repassado e aquele praticado entre os serviços contratados, dada à peculiaridade territorial deste Município”, aponta Neto.

Para ele, existe uma grande necessidade de atualização do programa através de uma reforma na legislação, pois o programa repassa aos Municípios por aluno e ano, e os mesmos contratam serviços através de processos licitatórios que tem como métrica o quilômetro rodado. “Fazendo com que haja grandes chances de disparidade entre o que é repassado e o valor empreendido para que o serviço tenha sua execução plena e responsável”.

Secretaria de Educação do Estado
Em outubro do ano passado, a Seduc afirmou que estavam sendo elaborados estudos técnicos com o objetivo de garantir maior aporte para regiões dos Municípios com localidades mais afastadas e com grandes áreas rurais, com maior custo para execução do serviço.

Desta vez, informou que, entre os Municípios da Zona Sul, dois já aderiram ao Peate, três estão em processo de revisão de rota para assinatura e um também está estudando o retorno ao programa. Com relação aos recursos, destacou que o Peate possui verba federal. ​