No último dia 20, houve o encerramento do prazo para o pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores de Pelotas. Essa modalidade de pagamento proporcionava um desconto de 12% no valor total do tributo. Com o início de um novo ano, no entanto, há a necessidade de gastos de recursos com material escolar, matrículas de escolas, presentes e com o Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA), por exemplo. Para começar o ano com fôlego no orçamento, a indicação é o planejamento.

Além da modalidade integral, os pagamentos do IPTU podem ser efetuados até o dia 20 de janeiro com um desconto de 5% no valor total; há também a possibilidade de serem realizados em até dez vezes. Neste caso, não há desconto, e o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até o dia 10 de janeiro. Dessa forma, o pagamento da segunda mensalidade ocorrerá em março, com a emissão de um carnê pela Secretaria da Fazenda (SMF).

Este será o método utilizado pelo aposentado Cláudio da Silva, de 56 anos, que neste ano pagou o imposto com juros, mas pretende não repetir a situação em 2020. Após ter trabalhado 38 anos em uma empresa de transporte coletivo, Silva afirma que já precisou recorrer a empréstimos para pagar dividas. Após vender o carro que utilizava, conta que não necessita mais pagar o IPVA e, agora, também dispõe de uma reserva de emergência, devido ao maior controle de gastos. "É para uma necessidade, no caso de algum imprevisto", afirma.

A atitude é recomendada pelo economista Ezequiel Megiato. "É uma época de planejamento", alerta. Segundo ele, o primeiro passo é analisar o orçamento disponível, já considerando as despesas mensais do próximo ano. Com isso, a prioridade de utilização de recursos obtidos com o 13º salário e com o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, poderia ser o pagamento de dívidas já pendentes, que podem ter valores reduzidos a partir de uma renegociação. "Os juros baixos favorecem esse cenário", afirma. Na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), a taxa básica da economia, a Selic, chegou ao menor patamar da série histórica, alcançando 4,5%. Além disso, o economista também recomenda o pagamento de dívidas na modalidade à vista, caso seja possível. "Esse tipo de pagamento pode oferecer descontos vantajosos", afirma.

No caso do IPVA, o desconto máximo para o pagamento do tributo, considerando a totalidade dos descontos aplicáveis, chegou a 24,92%. Quem optou pela quitação até o dia 30 obteve até 3% de desconto no valor total. Em novembro, o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), confirmou que o pagamento poderá ser parcelado, após ter anunciado o fim da modalidade para 2020. Com o recuo, as parcelas poderão ser pagas até abril do próximo ano, com descontos de 3%, 2% e 1% nas parcelas pagas no último dia dos meses de janeiro, fevereiro e março, respectivamente. Em Pelotas, a estimativa é que haja 110.219 pagantes do tributo. Os descontos também podem ser obtidos a partir da comprovação de períodos sem recebimento de multa e também pela quantidade de notas fiscais cadastradas no Programa Nota Fiscal Gaúcha.

Organização financeira

"É complicado, mas a gente vai equilibrando", relata Karina Soares. Ela conta que não houve planejamento financeiro para o período de final de ano e, com isso, deverá recorrer ao cartão de crédito para comprar os presentes para a família, e também do material escolar para o pequeno Davi Pereira, de quatro anos. Segundo ela, os recursos obtidos a partir do 13º salário e com a liberação do saque das contas inativas do FGTS, que poderiam ser utilizados para a formação de uma reserva, foram destinados ao pagamento de dívidas. "Acaba não sobrando nada", revela.

Para que a situação seja mais confortável no final de 2020, a indicação de Megiato é de que o orçamento seja colocado em uma planilha, de modo a indicar as entradas e as saídas de recursos. "Para que a pessoa conheça a sua própria situação financeira", aponta. Com isso, destaca, o gerenciamento dos recursos pode ser feito de forma mais eficiente.

Fique atento

Termina nesta terça-feira o prazo para os proprietários que adquiriram imóveis até 31 de dezembro de 2017 regularizarem o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com 50% de desconto. Para se beneficiar, é necessário apresentar o contrato de promessa de compra e venda, com firma reconhecida, com data anterior a 31 de dezembro de 2017. A solicitação deve ser feita por meio da guia obtida na área de tributos da página da prefeitura. O objetivo da prefeitura é regularizar os documentos de imóveis - casas, apartamentos, escritórios, prédios, terrenos e sítios - para garantir a segurança dos proprietários e a arrecadação do município.

O ITBI é o imposto pago quando há o registro de compra e venda de um imóvel ou outro direito real. A alíquota - percentual sobre o valor da propriedade - em geral é de 2%, mas a campanha da prefeitura Só é dono quem registra! reduziu-a pela metade, ou seja, 1%, até o fim de 2019. (Fonte: Ascom)