A regulamentação do transporte por aplicativo em Pelotas está cada vez mais próxima. Em janeiro, os condutores da Associação dos Motoristas de Aplicativo (Amapel) haviam se reunido com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para discutir algumas modificações na minuta do projeto de lei, que estava prestes a ser enviado à Procuradoria Geral do Município (PGM). As modificações foram feitas e agora, já encaminhado ao órgão, a etapa em que o processo se encontra é a de análise dos aspectos legais e legislativos do texto. A expectativa do secretário da pasta, Flávio Al Alam, é de que a PL seja encaminhada à Câmara de Vereadores no mês de abril.

Entre as propostas modificadas está a discussão sobre os pontos específicos para o embarque e o desembarque dos passageiros utilitários dos transportes alternativos. Os motoristas alegam a necessidade de locais específicos para os usuários descerem do carro, momentos que podem demorar um pouco mais que o comum, dependendo das características do passageiro, como idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

De acordo com o presidente do Amapel, Marcelo Luís Zarnot, alguns pontos como a Rodoviária e as proximidades do calçadão da Andrade Neves são locais críticos. Al Alam rebate e explica que não há possibilidade de criar uma demarcação específica aos trabalhadores, visto que "eles possuem carros comuns, como o de qualquer outra pessoa". Em busca de um consenso, determinados locais serão colocados em pauta novamente para que linhas de demarcação sejam pintadas ao embarque e desembarque, mas essa medida abrange toda a população e quaisquer pessoas poderão utilizar, explica o secretário.

O ano máximo de utilização dos veículos cadastrados também foi pauta entre as mudanças que ocorreram antes do envio do documento à PGM. A prefeitura exigia seis anos de utilização, mas, com as adequações, os motoristas já credenciados poderão trabalhar com carros de até dez anos. Depois de dois anos, o tempo máximo cai para oito anos.

Deste modo, os trabalhadores que atuavam antes da regulamentação seguem essas normativas, enquanto os novos continuam com o tempo de seis anos. Além disso, uma das exigências descartadas para o envio do documento à PGM foi o pedido de isenção do uso do dispositivo de retenção para crianças menores de oito anos, a cadeirinha infantil. Assim como já havia se posicionado anteriormente, Al Alam lembra que não há como modificar esse ponto, já que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso dos equipamentos para crianças de até sete anos e meio. Entre os veículos de serviço autônomo, quem recebe a isenção são os táxis. Tratando-se de uma lei federal, o município não tem poder para autorizar a desobrigação.

Novidades da PL

O pagamento de um credenciamento anual é a principal novidade da regulamentação. Os motoristas deverão se cadastrar na SMTT para que passem a rodar na cidade. A vistoria anual do veículo é outro ponto que tem como intuito resguardar os utilitários. Cada condutor precisará passar pela inspeção do veículo, a fim de analisar as condições do meio de transporte. Outro pedido que foi atendido pela secretaria é a modificação do volume máximo de carga do porta-malas dos carros, que a partir da instauração da PL passará a 250 litros.

Somando todas as mudanças, a regulamentação chega como um benefício aos trabalhadores autônomos. "Vamos ter algumas obrigações e deveres, assim como ganharemos direitos", conta o presidente da Amapel. A saída da sombra da lei, como se refere, é um grande passo para os trabalhadores. Para Al Alam, a construção conjunta da minuta, entre a gestão e os condutores, foi peça essencial para adequar a regulamentação aos anseios de quem irá conviver diariamente com as normativas. A previsão é de que nas próximas semanas a Procuradoria do município finalize o processo de análise do texto, que em seguida será encaminhado à prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e depois, à apreciação na Câmara de Vereadores.

Números

Ao completar um ano em Pelotas, em agosto do ano passado, a Uber divulgou números do serviço na cidade. Aqui atuavam cerca de dois mil motoristas (90 eram mulheres). O tempo médio de espera por um carro após realizar o pedido pelo aplicativo era de quatro minutos. A primeira viagem foi realizada 18 de agosto de 2017. Teve a duração de dez minutos, num trajeto de 4,5 quilômetros.