A Justiça decidiu na tarde desta quarta (14) autorizar a continuidade do concurso público para a contratação de novos guardas municipais em Pelotas. A definição se deu após uma audiência de conciliação que durou uma hora e meia no Fórum e reuniu representantes da prefeitura, da Legalle Concursos e da Defensoria Pública.

O processo seletivo havia sido suspenso há uma semana, no dia 7 de março, após o Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas emitir liminar que acatava ação ajuizada pela Defensoria apontando irregularidades na classificação dos aprovados na primeira etapa da seleção. Candidatos afrodescentendes, deficientes físicos e mulheres não haviam sido chamados para a realização de testes físicos em proporção adequada às cotas estabelecidas por lei e previstas no concurso. Com isso, a Justiça havia determinado a suspensão do certame.

Com o acordo entre as partes e a nova decisão da Justiça, ficou definido que a prefeitura e a banca do concurso terão que incluir dentre os 250 aprovados para os testes de aptidão física 37 candidatos cotistas que tiveram nota 6 ou superior na prova escrita.

Para a defensora pública Patrícia Bachieri Alcântara, que ajuizou este e outros cinco processos indicando irregularidades na seleção, a decisão retoma a normalidade pelo menos com relação ao respeito às cotas. “A Defensoria alcançou o objetivo, que era oportunizar aos cotistas aprovados na primeira etapa continuarem no certame. É uma inovação porque geralmente a divisão destas vagas é feita no final dos concursos e desta vez conseguimos que fosse no decorrer para que as pessoas permaneçam por mais tempo”, avalia.

O secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, comemorou a decisão. "Foi um resultado justo e, o melhor de tudo, célere. A gente precisa muito desse reforço na Guarda e a população conta com isso", disse após saber do resultado da audiência.

Outras irregularidades
Apesar da autorização para a continuidade da seleção dos 80 novos agentes, a Justiça deve marcar uma nova audiência para discutir outros problemas apontados em ações de candidatos que se sentiram prejudicados pela condução do concurso. Dentre os possíveis problemas apontados estão erros na condução dos testes físicos. Segundo participantes, fiscais da Legalle Concursos orientavam para que as fichas de resultados fossem assinadas em branco, antes mesmo da avaliação. Há também reclamações de pessoas reprovadas que entraram com recurso e tiveram acesso negado aos motivos da exclusão.