A partir desta terça-feira (3), unidades da Receita Federal instaladas na faixa de fronteira do Estado deixarão de realizar a fiscalização e o controle aduaneiro nos plantões noturnos. No Chuí o atendimento, que até esta segunda era de 24 horas, passará a ser das 8h às 20h.

A mudança atende à Portaria da Receita Federal do Brasil nº 6.451/2017. Conforme nota emitida pelo Sindicato da Receita Federal, nos postos de Bagé, Porto Mauá, Porto Xavier, Itaqui e Barra do Quaraí não terão ações de vigilância e controle de bagagem, mercadorias e veículos durante o período noturno, nos finais de semana e nos feriados. Nessas unidades também não serão realizados a fiscalização aduaneira de encomendas e bens de viajantes, a seleção de passageiros para o controle e a fiscalização de bagagem acompanhada; orientações e atendimento ao viajante internacional sobre a legislação, mas, principalmente, não serão realizadas ações de vigilância aduaneira sobre veículos, cargas e pessoas.

Já nas inspetorias e alfândegas da Receita Federal no Chuí, em Jaguarão, Quaraí, Santana do Livramento e São Borja todos os serviços e atividades no plantão aduaneiro, nos feriados e finais de semana serão realizados por apenas um analista-tributário. A única unidade da Receita Federal instalada nas fronteiras do Rio Grande do Sul que contará com dois analistas-tributários durante o plantão aduaneiro será a Alfândega de Uruguaiana. Conforme o inspetor substituto da Inspetoria do Chuí, Jonas Eicholz, já foi encaminhado pedido à Superintendência, em Porto Alegre, pedindo a manutenção do atendimento 24 horas. O órgão está analisando a demanda

Conforme o Sindicado, nos demais postos de fronteira da Aduana Brasileira, os trabalhos relacionados à vigilância aduaneira, à gestão de risco e ao despacho de bagagens de viajantes serão realizados por efetivos mínimos.

É importante ressaltar que a Presença Fiscal da Aduana Brasileira nos postos de fronteira, considerados Zonas Primárias, é um dever legal da Receita Federal do Brasil, enquanto órgão que tem a atribuição de controlar o comércio exterior. A própria Organização Mundial das Aduanas reconhece que as aduanas, em todo o mundo, têm uma atuação fundamental para a garantia da segurança nas fronteiras, combatendo a entrada de contrabandos e descaminhos, além de atuar no enfrentamento do crime organizado internacional.