Sessenta mutuários da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) tiveram suas moradias escrituradas. O resultado é consequência de uma política de regularização da Secretaria de Obras e Habitação, que garante estar empenhada para auxiliar aqueles que ainda não possuem documentação definitiva que comprove a propriedade. O ato de assinatura ocorreu nesta quarta-feira (19), na prefeitura.

Os que receberam a documentação são moradores das cinco Cohabs da cidade (Lindóia, Pestano, Fragata, Guabiroba e Tablada) e iniciaram o processo de regularização entre os meses de novembro e dezembro. De acordo com o responsável pela pasta, José Stédile, a Secretaria está dando prioridade para este serviço, e durante o ano passado regularizou a situação de cerca de 500 famílias em todo o estado. "A intenção é acelerar o trabalho cada vez mais", afirmou.

Em Pelotas existem 5.574 imóveis da Cohab. Desses, 5.513 não têm escritura definitiva. Stédile explica que não pode obrigar os moradores que ainda não são regularizados a procurarem o serviço, pois existe um custo de cerca de R$ 500,00 para iniciar o processo da documentação. Esse valor só é possível por conta de uma Lei Municipal que garante a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e uma taxa única para a escritura e o registro. "Estamos trabalhando para as pessoas entenderem a importância e encaminhar os pedidos", ressaltou.

Quem procurou o direito de regularizar e pôde sair da prefeitura com a escritura em mãos foi Neiva Maria Silveira, 73. Moradora da Cohab Fragata há 39 anos, desde a sua fundação, a aposentada classifica o momento como a realização de um sonho e o sentimento que demonstrava era o de felicidade. "Agora eu tenho uma casa para chamar de minha", disse, recordando que até o momento o único registro era verbal, agora consta no papel. A aposentada conta que foi no ano passado, através do Centro Comunitário do condomínio, que ficou sabendo que poderia buscar a documentação definitiva. Depois disso, iniciou o processo e meses depois realizou o desejo de uma casa própria documentada.

O secretário assegura que a documentação definitiva é uma garantia para as pessoas, além de valorizar o imóvel em até 50%. "É uma forma de dar legitimidade e dignidade a essas famílias", disse. Quem ainda não possui a escritura pode procurar a 5° Coordenadoria Regional de Obras Públicas (5°CROP), localizada na General Neto, 997. O serviço individual, conforme explicado por Stédile, facilita e agiliza o processo. Além disso, os mutirões seguem acontecendo em todo o estado.