Preocupação. Esse é o sentimento que resume o início de ano das escolas voltadas ao ensino de crianças e adolescentes com necessidades especiais. No último mês de novembro, as instituições receberam o aviso de que o valor repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), firmado por meio de convênio com a prefeitura de Pelotas, seria menor. Cumprindo com que foi dito, o repasse previsto para 2019 passou por uma diminuição que envolveu todas as casas de assistência especializada da cidade. Os educandários estão dedicando as primeiras semanas do ano para a reorganização do orçamento.

A verba repassada à Escola Especial Professor Alfredo Dub pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed), por exemplo, diminuiu em R$ 107 mil, o que representa cerca de dois meses de recursos em trabalhos voltados ao atendimento de alunos especiais. Com isso, o quadro de professores precisará ser modificado com a demissão de quatro profissionais. O valor é calculado para suprir as necessidades anuais do local. Assim como nas demais escolas da rede, voltadas aos alunos especiais, a parte pedagógica é a mais afetada pela falta das verbas. A Escola atende cerca de 180 estudantes com deficiência auditiva e presta assistência via Centro Integrado de Atendimento Educacional (CIAE) para crianças e adolescentes que precisam de auxílios psicopedagógicos, psicológicos e de fonoaudiologia.

A aplicação das verbas é feita por meio de parcerias entre os educandários e o governo municipal e estadual, resultado da Lei Federal nº 13.019/14, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Parte é enviada pela Smed e pela Secretaria de Assistência Social (SAS), enquanto a quantia encaminhada pelo fundo estadual é responsabilidade da 5ª Coordenadoria Regional de Educação (5ª CRE). Os recursos são fruto do Fundeb, porém o órgão prevê o resguardo dos valores municipais, que vão para a rede básica de ensino. Dessa forma, os auxílios têm como destino prioritário as instituições que oferecem os níveis de escolaridade aos alunos que não possuem o indispensável acompanhamento especial por conta de alguma deficiência.

Segundo Jairo Danto, diretor de administração geral e de apoio do município, a diminuição do valor para as entidades se dá por dois motivos. O primeiro é a prioridade instituída pelo Fundeb, a qual ocasiona um valor menor sobre as verbas para os alunos especiais. O outro motivo é o cálculo feito para enviar um valor específico a cada escola. Este é dado pelo número de estudantes matriculados que precisam do atendimento individual. Além disso, o diretor salienta que o orçamento feito para 2019 foi com base na possibilidade de a prefeitura reter até 30% do previsto - conforme lei municipal que regulamenta as parcerias.

Do outro lado da balança financeira, o governo do Estado não vem cumprindo com os compromissos salariais. O repasse para as instituições de educação especial já tem dois meses de atraso. Apenas 50% do valor das férias dos funcionários foi debitado, como explica Cláudia Lauriano, coordenadora administrativa do Alfredo Dub. A escola Louis Braille, que atende cerca de 260 alunos com deficiências visuais, também relata o atraso em relação às verbas estaduais, o que interfere diretamente no bem-estar dos funcionários, como disse o presidente da instituição, Dilmar Rodrigues.

Com a retenção das verbas encaminhadas pela Smed, "não há liberdade para fazer investimentos", aponta Fabiana Bohm, diretora da escola especializada. Desde as últimas semanas de 2018, a parte da coordenação pedagógica e financeira do local está traçando novos meios para estabelecer o planejamento orçamentário deste ano. Antes da virada do ano, uma professora que trabalhava há 30 anos com os alunos do Alfredo Dub precisou ser demitida. A previsão é que mais três funcionários abandonem o quadro de professores. Assim, a carga horária também está sendo discutida. Hoje, o local atende de forma integral, mas, com o encolhimento de funcionários, existe a possibilidade de passar a atender em turnos distintos.

O inevitável cenário de dispensa de profissionais preocupa a coordenação, já que "uma sala de aula com cinco alunos é como se fossem cinco aulas diferentes. A professora precisa fazer um plano de aula para cada caso distinto", aponta Fabiana. O planejamento trimestral aborda as deficiências e principais dificuldades dos alunos, pensando caso a caso para melhor atendê-los. Para Danton, a previsão é de que o valor estimado ano após ano para o repasse dos recursos seja gradualmente reduzido.