Menos de quatro meses depois do anúncio oficial de que a Santa Casa de Rio Grande seria arrendada por 20 anos, o contrato com o Instituto de Medicina Preventiva Viva Mais deve ser rescindido. A decisão deve ser formalizada ao IVM, tão logo a Secretaria Estadual de Saúde confirme que a Organização Social de Espírito Santo - que responde pela gestão de 11 hospitais no Brasil - não possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas), que permitiria ao Instituto se tornar titular dos novos contratos e receber verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em inquérito civil concluído em 7 de fevereiro, o Ministério Público (MP) de Rio Grande já recomendava que o governo gaúcho se abstivesse de realizar qualquer tipo de contrato, convênio, parceria ou instrumento jurídico de prestação de serviços de saúde e de repassar recurso público, oriundo ou não do SUS, ao Instituto de Medicina Preventiva Viva Mais. A orientação do promotor de Justiça Érico Rezende Russo também aplicava-se a qualquer contrato ou repasse de verba ao empresário, médico e político mineiro Ruy Muniz, assim como a pessoas físicas ou jurídicas ligadas a ele.

Ao longo de 15 páginas, o promotor apresenta apanhado detalhado da vida de Ruy Muniz, ex-prefeito de Montes Claros (Minas Gerais), e traz inclusive trechos de ações civis públicas em que responde por atos, como os de improbidade administrativa. Érico Russo traz exemplos para evidenciar a forma de atuação em diferentes cidades do país, ao longo dos anos, e é objetivo: a manobra da utilização do referido Instituto é escandalosa, sendo até mesmo um afronta à inteligência da sociedade rio-grandina.

Novos passos já começam a ser traçados
O presidente em exercício da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, provedora do hospital, pastor Ruben Bonato, afirma que a instituição já começou contatos com profissionais de Pelotas e de Porto Alegre, que poderiam dar consultoria ou assumir a gestão da Santa Casa. O cumprimento de 100% da contratualização que está em vigor também desponta entre os desafios, já que se o hospital realizasse todos os serviços que estão contratados, em torno de R$ 1,5 milhão entrariam a mais, por mês, no caixa.

“Precisávamos alguém que colocasse dinheiro novo, mas o Instituto Viva Mais não colocou nada. Nenhum recurso”, resume Bonato. Nem os salários dos funcionários do mês de janeiro foram custeados pelo IVM.

Em 21 de novembro, em coletiva de imprensa para anunciar o arrendamento, o empresário Ruy Muniz chegou a garantir que um capital de giro que poderia atingir os R$ 8 milhões por mês ajudaria a garantir o reequilíbrio financeiro da Santa Casa. Na prática, não foi o que ocorreu - sustenta Bonato.

Relembre
Ao se pronunciar, na coletiva, Muniz adotou a tática de se antecipar às perguntas que, por certo, viriam e tratou de falar sobre a prisão ocorrida em 18 de abril de 2016; um dia depois de a esposa, a deputada Raquel Muniz (PSD) votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e enaltecer a atuação do marido como chefe do Executivo de Montes Claros. Argumentou ser vítima de armações que buscavam prejudicá-lo politicamente.

Em uma das últimas respostas, destacou: “Não sou mágico. Não tenho varinha de condão. Eu tenho capacidade de trabalho, inteligência, articulação e sou sério pra caramba”. E foi adiante: “Vai dar resultado, gente. Eu não venho para ser derrotado. Eu venho para ser vitorioso e somar com vocês”.

Saiba mais
A Santa Casa do Rio Grande é o maior complexo hospitalar da Metade Sul. Com cerca de 500 leitos, é referência a 22 municípios da região. As áreas de cardiologia, oncologia e psiquiatria são algumas das principais especialidades. Atualmente, até 87% dos serviços são prestados pelo SUS.

Poucas palavras
Ao ser questionada se o governo do Estado alteraria ou não os contratos para colocar o Instituto Viva Mais como titular ou se acataria a recomendação do MP, a assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde respondeu com apenas uma frase: “O processo está com a área técnica para avaliação”.

Sem contato
O Diário Popular tentou contato com o Instituto de Medicina Preventiva Viva Mais na tarde de ontem, mas os números obtidos da cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, não eram do IVM.