(Foto: Paulo Rossi - DP)

Foi com um plenário lotado que a Câmara de Vereadores de Pelotas sediou, na tarde desta sexta-feira, uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL/RS).Com a presença de entidades sindicais, deputados, prefeitos e vereadores locais, o evento tratou da campanha Valores que Ficam, relacionada ao Imposto de Renda, e, principalmente, sobre concessões, privatizações e parcerias público-privadas (PPPs) que estão na agenda de propostas do governador Eduardo Leite (PSDB).

A maior parte da plateia carregavam cartazes com a mesma frase: "plebiscito já". O grupo, formado por uma série de entidades sindicais e trabalhadores pede que seja mantida a premissa constitucional de realizar a consulta à população sobre a venda de estatais. Na mira do governo Eduardo Leite estão as empresas Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a CEEE.

Valores que ficam
"Diz respeito a uma obrigação de todos nós. São só 3% do imposto. É menos Brasília e mais Rio Grande do Sul", resumiu o presidente da assembleia Luiz Augusto Lara (PTB). Até o dia 30 de abril, as pessoas que declaram o Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar os 3% ao Fundo da Criança e Adolescente da cidade ou da região. Ainda existe a possibilidade de doar, de maio a dezembro, para deduzir na declaração do próximo ano. O conceito, explicado por Lara, é a possibilidade do cidadão escolher para onde vai parte do seu imposto pago, além de ajudar entidades assistenciais.

Quem também falou favorável ao projeto foi o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini que pediu a adesão da campanha. O passo a passo do processo pode ser conferido no site www.valoresqueficam.al.rs.gov.br.

(Foto: Paulo Rossi - DP)

 Privatizações e concessões
Coube a Rafael da Cunha Ramos, diretor do departamento de Concessões e PPPs da Secretaria de Planejamento defender os atuais projetos em curso no Estado. Ele citou rodovias estaduais, Zoológico de Sapucaia do Sul e a Rodoviária de Porto Alegre. O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), também falou como convidado representante das gestões municipais. Ele defendeu a realização de plebiscito e cobrou dos deputados presentes a votação contrária a retirada desta exigência da Constituição Estadual. "Sabemos o mal causado por uma concessão mal feita, que empurra cargas do Rio Grande do Sul para Santa Catarina. Encarecemos a chega ao Porto de Rio Grande. Deve ser respeitado o direito do povo gaúcho de decidir qual rumo se dará", manifestou.

"Precisamos agir rápido. Deixar de gastar tempo, inteligência naquilo que não é o mais necessário", afirmou Luiz Henrique Viana (PSDB), em defesa ao governo. Fábio Branco (MDB) também elogiou a medida. "É preciso elogiar a coragem de Eduardo Leite ao propor essas medidas", disse, lembrando também da gestão Sartori.

As críticas à retirada do plebiscito foram feitas pelos deputados da oposição Zé Nunes e Fernando Marroni, ambos do PT. "Se fosse tão ruim teriam tanto interessados em comprar?", questionou. "Países da Europa reverteram privatização de bens estratégicos. (Retirar o plebiscito) é pra passar a borracha e vender o Banrisul", criticou Marroni.