Promover o desenvolvimento integral do ser humano desde a primeira infância é o intuito do Criança Feliz. Instituído pelo governo federal em outubro de 2016, o programa começa a tomar forma em Pelotas. A medida atende ao Marco Legal da Primeira Infância, que guia a formulação de políticas públicas para os primeiros seis anos de vida, e é voltada aos beneficiários do Bolsa Família.

O primeiro passo para a implantação do programa na cidade já foi dado com a formação do comitê gestor. Ele é responsável por planejar e articular as ações e os profissionais envolvidos na iniciativa. Representantes das secretarias municipais de Assistência Social (SAS), Educação e Desporto (Smed) e Saúde (SMS) compõem o comitê. Cabe à SAS coordenar e prestar apoio administrativo às atividades. Nas próximas semanas, um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores para regulamentar o Criança Feliz.

Equipes do programa irão visitar as famílias cadastradas para acompanhar e estimular o desenvolvimento dos pequenos de até seis anos. Agentes capacitados em áreas como saúde, educação, serviço social e cultura irão orientar os responsáveis pelas crianças para que eles possam fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Gestantes também podem participar da iniciativa. Neste caso, o papel dos visitadores é de preparar a família para a chegada do bebê.

O programa é bastante parecido com o Primeira Infância Melhor (Pim), este de responsabilidade do Governo do Estado e coordenado pela SMS. A ideia com a chegada do Criança Feliz é de aumentar o número de famílias acolhidas. Cada município participante tem uma capacidade de atendimento e orçamento específicos. Em Pelotas, serão 400 vagas. O governo federal irá enviar R$ 26 mil por mês para cobrir os custos com contratação de pessoal e materiais necessários. Outras dez cidades da região também integram a iniciativa.

De acordo com o responsável pela SAS, Luiz Eduardo Longaray, o programa deve começar a funcionar em pouco mais de um mês. Para participar, é necessário ser beneficiário do Bolsa Família e estar com o cadastro em dia (veja outros critérios no box).

As informações devem ser atualizadas junto à secretaria a cada dois anos. Ainda em 2017, a SAS mapeou todas as famílias que se encaixam no perfil de atendimento e entrará em contato para iniciar as visitas.

Quem tem direito

-Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família;

-Crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e suas famílias;

-Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.