O novo modelo de concessão dos pedágios do polo rodoviário de Pelotas foi pauta de mais de duas horas de audiência pública no auditório do Sicredi, na noite de quinta-feira (7). Proposta pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), a reunião contou com a presença do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e de diversos representantes dos municípios da Zona Sul. Administrando as cinco praças entre a BR-392 e BR-116 há 25 anos, o contrato com a Ecosul termina em março de 2026.

O valor atual da tarifa de R$ 15,20 para veículos leves, a mais cara do Estado, e a falta de cláusulas de investimentos do atual contrato foram as principais críticas tecidas pelos presentes na reunião. Prefeitos e parlamentares citaram como consequência do atual formato de concessão, a falta de um maior desenvolvimento da região. Isso porque o número de praças impactaria diretamente no turismo e na competitividade por investimentos privados. "É uma pauta sobre o futuro da região, que passa pelo novo contrato que teremos para os próximos anos", declarou Trzeciak na abertura da reunião.

A construção do edital do novo contrato, que valerá pelos próximos 30 anos, a partir de 2026, é realizada pela ANTT. Assim como os demais presentes, o diretor Rafael Vitale, declarou que o formato do atual também frustra a Agência. "Nós herdamos essa concessão, não fomos nós que criamos a solução que hoje está posta para vocês". Para a execução da próxima concessão, já foi iniciado o estudo com levantamento de dados das necessidades nas rodovias. O novo modelo deverá contar com inovações e aprimoramento de instrumentos regulatórios. "São mais eficientes que remuneram por incentivos, ou seja, a concessionária faz para depois receber tarifa. Diferente do modelo anterior em que a tarifa era calculada logo no início e nós tínhamos que penalizar a concessionária por não fazer", explica.

Vitale destaca também que o valor da tarifa vai depender de fatores como a demanda atual e a projeção futura, assim como a quantidade de investimentos. Durante o processo de estruturação do edital, serão realizadas duas audiências públicas, previstas para o final de 2024, para que a sociedade possa apresentar as principais reivindicações. "Tudo vai ser conversado com a sociedade, para entender aquilo que vai gerar o melhor equilíbrio entre quantidade de investimento e valor de tarifa", diz Vitale.

Além disso, a partir de 2026, o polo rodoviário de Pelotas poderá contar com novidades dos novos modelos de cobrança de tarifa que poderão agilizar a logística para caminhoneiros, como a pesagem em movimento. Além da possibilidade do desconto progressismo mensal para condutores frequentes com tag ou ainda da instalação do sistema Free Flow, que consiste na retirada das praças e na cobrança por quilômetros rodados.

Durante grande parte da audiência, o diretor da ANTT respondeu questionamentos de prefeitos, como a de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) e o de Rio Grande, Fábio Branco (MDB). Para exemplificar o porquê do atual contrato não ser satisfatório, a gestora citou que uma pessoa que saia de Camaquã para ir ao litoral norte irá pagar ida e volta R$ 34. Mas se resolver ir para a praia do Cassino pagará R$ 90. "A gente precisa buscar um novo contrato razoável, com uma política pública nós estamos desestimulando a nossa região e o turismo".

Proponente da audiência, o deputado federal Daniel Trzeciak declara que a reunião foi importante para dar encaminhamentos importantes à construção do futuro contrato com condições que atenda de maneira mais eficiente a região. "Para que a gente não cometa o mesmo erro de 1998, que é contrato que estamos agora. Com a possibilidade de ouvir a população e de que todos pudessem se manifestar para que a gente tenha um futuro muito mais próspero na metade sul com um pedágio com uma tarifa justa e que tenha um investimento de infraestrutura".

As demandas encaminhadas na reunião serão oficiadas pelo deputado e entregues à ANTT.

Caminhoneiros presentes

De acordo com o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Rio Grande, Dieck Sena, a "conta" cobrada pelos pedágios afeta, produtores, caminhoneiros e consumidores finais. "Hoje estamos aí, pagando esses valores absurdos que estão nos prejudicando, com certeza não só o Município de Rio Grande mas toda a nossa região sul do Estado, principalmente quando se fala de safra", destaca. O representante ressalta que na Zona Sul, a categoria desembolsa até 70% mais para passar nas cancelas em comparação com Santa Catarina. "É um absurdo o valor do quilômetro rodado pago no Rio Grande do Sul principalmente aqui no sul do Estado. Lembrando que nós não somos contra a concessionária, mas sim aos valores praticados por ela que hoje estão fora da realidade".

Polo rodoviário Pelotas

O Polo Rodoviário de Pelotas possui 457,3 quilômetros de extensão e é composto pelas rodovias BR 116 - entre Camaquã, Pelotas e Jaguarão, um total de 260,5 quilômetros - e BR 392 - trecho de 196, 8 quilômetros, que corta as cidades de Rio Grande, Pelotas e Santana da Boa Vista.

O Polo é administrado pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S. A. - Ecosul, constituída especificamente para este fim em 19 de janeiro de 1998, cujo contrato de concessão, firmado junto à União, prevê a concessão até 3 de março de 2026.

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