Polêmica

Aumento da área de Zoneamento para Atividade da Silvicultura gera polêmica

Aprovado pelo Consema, ZAS passa dos atuais 1 milhão de hectares para três milhões; Piratini é o Município com maior ocupação de florestas na Zona Sul

Foto: Divulgação - DP - ONGs ambientalistas se colocam contra enquanto Sema defende as alterações

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou em setembro o projeto que altera o Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura (ZAS) no Rio Grande do Sul e, os atuais 1 milhão de hectares (ha) liberados para o plantio ou renovação de florestas de pinus e eucaliptos passam para 3 milhões de hectares. Com a área quadruplicada, o principal temor dos ambientalistas e especialistas no bioma Pampa é com a mudança radical da paisagem natural do Bioma Pampa pelos chamados desertos verdes. Atualmente são 933 mil hectares de área plantada, o que corresponde a menos de 3% do total do Estado.

O Conselho abriu espaço para discussões técnicas e de consulta pública para a elaboração do documento final, quando recebeu 215 documentos. Em agosto, houve pedido de vistas, e em setembro, com maioria dos votos, a atualização do ZAS foi aprovada, exceto pela ala das ONGs Ambientalistas do Consema. O advogado e ambientalista do Centro de Estudo Ambientais (CEA), Antônio Soler, membro do Conselho Estadual, diz que o ZAS tem problema de método e de mérito, acusando de ser aprovado sem debate adequado e democrático. "Não houve um procedimento que, entre outras questões, tivesse reservado tempo para o debate. Nós, da bancada das ONGs Ambientalistas, fizemos uma série de proposições e observações e, lamentavelmente, não fomos ouvidos." A preocupação está no aumento significativo destinado à monocultura que pode prejudicar o pampa no momento que substitui suas paisagens naturais. "É uma monocultura de árvores que, assim como a soja, ataca muito o bioma. Tanto que são chamados de desertos verdes por não possuírem nenhum tipo de diversidade nativa de fauna ou flora." Para Soler, a ampliação só beneficia quem trabalha com a celulose, mas prejudica os pequenos agricultores. "Na Zona Sul, desde a década de 70 tem várias áreas ocupadas, inclusive próximo à Reserva do Taim e em torno das Lagoas."

De acordo com o levantamento apresentado pela Associação G­aúcha de Empresas Florestais (Ageflor) em dezembro do ano passado, na Zona Sul do Estado, o Município com maior área plantada é Piratini, com 39.997 ha, ficando em terceiro lugar no ranking do setor no Estado. São José do Norte aparece na sétima colocação, seguidos por Canguçu (13º), Pinheiro Machado (16º), Pedras Altas (21º), Santa Vitória do Palmar (22º). Os dados são do mapeamento de 2021.

O biólogo e doutor em botânica, professor da UFPel, João Iganci, diz que a ampliação do ZAS, sem dúvida vai impactar o bioma Pampa. "A silvicultura é muitas vezes empregada em áreas de solo raso, ou seja, afloramentos rochosos que formam um ecossistema muito peculiar e frágil. Muitas das espécies ameaçadas de extinção no Pampa vivem nestes ambientes e várias são exclusivas", lembrou o professor. Para Iganci, uma vez que a paisagem é modificada, se perde as espécies, os ecossistemas e, juntamente, os recursos naturais que poderiam ser usados de forma sustentável. "Esses recursos poderiam gerar muito mais riquezas do que as grandes empresas madeireiras. Várias destas empresas são do exterior e vendem um discurso verde e falso, pois alteram nossa biodiversidade aproveitando-se da fragilidade das nossas leis", defendeu.

Em defesa do ZAS
Para a titular da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, o ZAS é um importante instrumento de gestão e uso do solo para essa atividade e que nenhum projeto de ampliação ocorre sem a devida liberação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). "A alteração e atualização é uma etapa importante para o RS, que segue com os preceitos da preservação, aliados ao desenvolvimento econômico, que é o que geram a sustentabilidade para população gaúcha", disse Marjorie.

O presidente da Ageflor, Luiz Augusto Alves, explica que o Rio Grande do Sul é o único local do País e do mundo que tem restrições para o plantio de árvores. Como toda e qualquer situação, diz que tem lados positivos e negativos. "Podemos constatar que o ZAS restringiu muito o desenvolvimento de toda cadeia que se abastece de produtos oriundos das florestas plantadas com grandes prejuízos sociais, econômicos e também ambientais. A silvicultura de uma maneira geral no Brasil é uma atividade que cumpre toda legislação ambiental, diferente de outras atividades primárias", esclareceu.

Além disso, Alves garante que a maioria dos grandes plantios são certificados por uma organização internacional (FSC) que define parâmetros ambientais, sociais e econômicos passíveis de certificação. Essa certificação é aceita internacionalmente e reconhece que o manejo é realizado de maneira sustentável. "Os prejuízos causados ao meio ambiente foi devido às restrições impostas à silvicultura, sendo que outras atividades se desenvolveram sem os cuidados ambientais que este setor respeita. "Em relação ao bioma Pampa é importante destacar que toda atividade é desenvolvida em áreas já convertidas, ou seja, já utilizadas para outras culturas e também pastagens. Portanto, a alegação de que irá impactar o bioma não se sustenta". O presidente lembra ainda que o ZAS foi atualizado após 15 anos, embora a resolução que o aprovou estabelecesse revisão a cada cinco anos. "Nesta atualização houve a revisão de metodologias e de tecnologias que não estavam disponíveis em 2008 quando foi elaborado".

Evento
O Zoneamento para Atividades da Silvicultura será um dos temas a ser abordado durante o 12º Seminário de Florestas Plantadas: Destravando o Setor Florestal Gaúcho, que ocorrerá no dia 13 de outubro, na 97ª Expofeira de Pelotas, com realização da Associação Gaúcha de Florestadores (Agaflor).

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