Visando estreitar laços entre Brasil e Uruguai através da viabilidade de uma hidrovia que contemple o comércio dos dois países, uma comitiva uruguaia esteve em Pelotas na manhã desta quarta-feira (10) para uma visita à Barragem Eclusa do Canal São Gonçalo. O interesse para viabilização é demonstrado pelo lado uruguaio, entretanto o governo brasileiro é cauteloso e o projeto ainda não possui data para sair do papel.

Resultado de um trabalho conjunto da Comissão Brasileiro-Uruguaia, a Barragem foi a primeira realização do Plano de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim. Garantia da segurança hidráulica da região, através da captação de água doce para consumo humano e uso de recursos para a irrigação, a ideia é que o local passe a viabilizar e modernizar a logística do comércio bilateral.

Para que seja possível a execução, um longo caminho ainda deverá ser percorrido. Conforme explica o diretor da Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM), Gilberto Collares, dois locais deverão passar por dragagem, para que seja possível manter o trânsito. São eles, o Canal Sangradouro e o canal próximo à cidade de Santa Vitória do Palmar, completando cerca de dez quilômetros. O custo estimado para esta parte do projeto é de R$ 25 milhões. Outros procedimentos a serem realizados são de balizamento (sinalizações marítimas) e cartas náuticas (documentos cartográficos que resultam de levantamentos de áreas), este sob responsabilidade da Marinha do Brasil.

Finalizados estes processos, o próximo é o plano estrutural. Collares afirma que o planejamento atual da Eclusa, em forma de gargalo, não comporta um esquema de navegação. Projeções apontam que 100% da água utilizada nas cidades de Rio Grande e de Capão do Leão serão da barragem, assim como 40% de Pelotas, além de 200 mil hectares de arroz a serem irrigados. "Se eu começo a puxar água para o arroz o nível da lagoa diminui", explica Collares.

A irrigação acontece principalmente entre os meses de novembro e março, período de estiagem na região. "Nós temos hoje uma estrutura produtiva e de comércio em cima do arroz, o estudo do impacto da hidrovia com o grão terá que ser visto. Se consumir mais água, baixa a lagoa e não tem como passar navegação". Outro fator ainda a ser definido é quanto às licenças ambientais. O documento venceu em 2019. Logo, o governo federal deverá, junto às entidades, buscar viabilização para a dragagem.

Governo brasileiro pouco inteirado no assunto

Sob alegação de dificuldades financeiras, o governo brasileiro tem trabalhado com a possibilidade de transferir essa obra ao setor privado, mediante concessão. Em uma reunião realizada em agosto por autoridades de Brasil e Uruguai, o embaixador Antônio Simões estimou em 12 meses o prazo para que todas as etapas sejam vencidas, até a publicação do edital. Entretanto, o diretor da ALM afirma que embora a iniciativa privada se envolva, o Executivo deve inteirar-se sobre valores e arcar com alguns custos, como a exemplo da dragagem.

"Eu acredito que há uma boa intenção do Uruguai, a gente é muito parceiro, mas precisa também que o Brasil enxergue isso e para enxergar, tem que ter determinação. Foi determinado que era prioridade, mas da iniciativa privada e não da pública". Questionado quanto a conversas com o setor, Collares afirma que uma comissão técnica, com base em representantes da ALM, realiza reuniões periódicas com a comissão da hidrovia que pauta questões ambientais, econômicas e também da infraestrutura, mas não caberia à Agência somente este papel. "As pautas estão vivas, mas precisam ser mais debatidas pelo Poder Público. Existe uma intenção uruguaia, no lado brasileiro entretanto é necessária uma ação política. Brasília está muito distante daqui", finaliza.

Uruguai interessado

Integrando a comitiva que visitou a Barragem Eclusa, o embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles pontua fatores como as mudanças climáticas proporcionadas pelo aumento de produção de carbono, os altos custos para a locomoção através de via terrestre e o aumento de acidentes como principais objetivos pelos quais o Uruguai tem apostado no comércio marítimo. "Com o passar do tempo o paradigma quanto aos transportes em rodovia vai ficando mais equilibrado, mas causa muitas consequências. Tirar grandes meios de transportes de rodovias significa baixar a alta demanda atual de produção de carbono".

O embaixador afirma que o consumo energético de transporte de carga demanda mais combustível e energia. Por isso, tem acreditado que o percurso marítimo pelo Canal Sangradouro até a Lagoa Mirim, passando pelo Canal São Gonçalo e chegando a Rio Grande, é uma etapa importante para o desenvolvimento dos dois países. "Essa é a forma original do nosso transporte aqui, não é à toa que as charqueadas, do Uruguai até Jaguarão, se conectavam através da água em tempos atrás".

Integraram a comitiva o vice-ministro de Transporte e Obras Públicas, Juan José Olaizola, o presidente da Administração Nacional dos Portos (ANP), Juan Curbelo, o diretor-geral para Assuntos de Fronteira, Limítrofes e Marítimos, o embaixador Federico Perazza, o embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles, a cônsul-geral do Uruguay, Liliana Buonomo e o presidente da comitiva do Uruguay para o Desenvolvimento da Bacia da Laguna Merim, Gerardo Acosta.